A taxa de 9,2% sobre a exportação de petróleo produzido no Brasil, que valerá até 30 de junho, movimentou o mercado brasileiro de óleo e gás. O tributo é uma compensação pela reoneração parcial de PIS/COFINS e CIDE sobre gasolina e etanol, determinada na Medida Provisória 1.163/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de março.
A questão, porém, é bem mais ampla que a criação de um imposto, criticado por Adriano Pires, no Estadão, e questionado por Edison Fernandes, no Valor. Envolve a concessão de subsídios aos combustíveis fósseis por parte do governo, como trata a Veja; a política de precificação de gasolina, diesel e demais derivados de petróleo pela Petrobras, como dito pelo presidente da empresa, Jean Paul Prates, no Estadão, e por especialistas ouvidos pela Agência Brasil; e a criação de um fundo de estabilização de preços, como propõe o ex-ministro Henrique Meireles, no Estadão.
Outro foco de atenção é a disposição da petroleira brasileira em investir na transição energética. Em sua primeira entrevista coletiva como presidente da Petrobras, após a divulgação dos resultados da empresa, Jean Paul Prates afirmou que o novo comando da companhia vai apostar na transição energética. Entretanto, ressaltou que a companhia não vai deixar de investir na produção de petróleo e gás natural, informa o Metrópoles.
“A produção de óleo e gás ainda precisará prover a energia necessária ao planeta e, sobretudo, ao país e à sociedade brasileira. A produção de petróleo não vai desaparecer de uma hora para outra. Durante algumas décadas, ainda conviverão as energias de fontes fósseis e as renováveis”, disse o CEO da estatal petrolífera.
Enquanto isso, na discussão sobre a reforma tributária no Congresso Nacional, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordena o grupo de trabalho sobre o tema na Câmara, afirmou que os combustíveis terão um imposto “seletivo”, com “viés da economia verde”. De acordo com o Metrópoles, Lopes disse que o novo imposto vai “respeitar a competitividade entre combustíveis fósseis e etanol”.
Em tempo: O deputado federal Alberto Gaspar (União-AL) apresentou um projeto de lei semana passada que pretende impedir que empresas envolvidas em desastres ambientais repassem seus lucros aos acionistas, informa a coluna Painel S.A., da Folha. Gaspar cita as tragédias de Mariana e Brumadinho como justificativa para o projeto. Segundo o texto, os recursos devem ser usados no pagamento de indenizações e outras compensações, até que as vítimas sejam totalmente ressarcidas.
ClimaInfo, 7 de março de 2023.
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