A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, comprometeu-se a pautar até o final de junho, o processo que discute a tese do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas (TI). A análise está paralisada desde 2021 por conta de um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
A tese é discutida no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral, e estabelece a data da promulgação da Constituição Federal como “marco temporal” para restringir os direitos de demarcação de TI. Ou seja, se a ideia for referendada pelo STF, os Povos Indígenas somente poderão reivindicar a demarcação das áreas ocupadas por eles em outubro de 1988.
A proposição do marco temporal foi um dos tópicos mais incendiários da política indigenista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Defensor da tese, o antigo mandatário não cansou de fazer terrorismo político com a ideia, inclusive sugerindo a possibilidade de (surpresa!) descumprir uma eventual decisão do STF contrária à ideia.
A promessa de Weber foi feita durante uma visita à aldeia Paraná, do Povo Marubo, no Vale do Javari (AM). Em documento apresentado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), as lideranças indígenas solicitaram que o STF retome o julgamento e rejeite o marco temporal.
“Pedimos que o STF adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500, a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal. A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, observou o documento.
Agência Brasil, CartaCapital, CNN Brasil, JOTA, Metrópoles e O Globo repercutiram a promessa de Weber sobre o marco temporal no STF.
Em tempo: A ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas) afirmou no programa Roda Viva, da TV Cultura, que o governo do presidente Lula prepara a demarcação de 14 novas Terras Indígenas ainda neste ano. “Nós precisamos avançar e destravar a demarcação. Estamos saindo de quatro anos em que a paralisação da demarcação foi uma política pública”, disse. De acordo com a ministra, os novos territórios não têm qualquer impedimento jurídico e administrativo e dependem apenas da sanção presidencial para serem criados. O Metrópoles também abordou essa informação.
ClimaInfo, 23 de março de 2023.
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