Setor fóssil se movimenta após IBAMA sinalizar freio em licença para exploração de óleo na foz do Amazonas

petróleo Foz do Amazonas
Ricardo Moraes - Reuters

A polêmica em torno da exploração de petróleo na bacia da foz do rio Amazonas ganhou um novo capítulo nesta semana, depois que o IBAMA requisitou à Petrobras informações adicionais sobre o projeto. A empresa esperava por um sinal verde do órgão ambiental para iniciar o trabalho. 

Como assinalamos ontem, o próprio presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, sugeriu a possibilidade de exigir a realização de uma avaliação ambiental estratégica – o que, caso o resultado seja negativo, pode resultar na suspensão do processo de licenciamento ambiental do projeto. 

A área da foz do Amazonas, como parte da Margem Equatorial Brasileira, é vista pela Petrobras como estratégica para a expansão da produção de petróleo nas próximas décadas. Porém, a região também possui alta sensibilidade ambiental, com ecossistemas únicos que podem ser contaminados por vazamentos ou derramamentos de óleo. 

Para a ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Magda Chambriard, o pedido do IBAMA apenas adia uma definição que deverá ser feita no mais alto nível do governo federal sobre a importância e a pertinência do projeto. “Esse impasse, onde uma parte do governo quer e outra parte não quer, quem tem que definir é o presidente da República”, disse Chambriard, citada pela Reuters

As dificuldades no licenciamento ambiental de novos projetos de petróleo no Brasil estão no radar da indústria petroleira. O Valor citou o ex-diretor da ANP, Décio Oddone, que assinalou o esgotamento do ciclo da exploração do pré-sal como motivo para as autoridades analisarem qual será o futuro da exploração de petróleo no Brasil. Para ele, se o país não abrir novas fronteiras de exploração, isso precisa decorrer de uma “decisão consciente”, e não suspendendo simplesmente a emissão de licenças. 

Enquanto isso, a Petrobras também é palco para a queda de braço entre o governo federal e investidores e acionistas da empresa. Um dos nós a serem desatados é a questão da venda de ativos à iniciativa privada. Enquanto a diretoria e o conselho de administração defendem ao menos a conclusão das vendas iniciadas na gestão passada, o governo Lula quer a paralisação de todos os processos. 

A venda de refinarias é vista como problemática pelo Palácio do Planalto, especialmente no contexto atual dos preços dos combustíveis. O governo sinaliza o interesse de voltar a investir no refino para aumentar a disponibilidade de combustível nacional no mercado. Estadão e Valor abordaram os principais pontos desse conflito entre governo e Petrobras. Míriam Leitão também destacou o assunto em sua coluna n’O Globo.

Em tempo 1: Na última 3ª feira (21/3), a Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a medida do governo federal que estabeleceu um novo imposto sobre as exportações de petróleo. A cobrança, de 9,2% fixada por quatro meses a partir de março, irritou petroleiras de grande porte, como Shell, Total, Repsol e Equinor, que reclamam que a medida prejudica o setor e traz insegurança jurídica. A Folha publicou uma matéria da AFP sobre a questão. Já o Valor repercutiu a fala do presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Roberto Ardenghy, que assinalou para o risco do imposto prejudicar a competitividade do pré-sal no mercado internacional. 

Em tempo 2: O Globo informou que a Eletronuclear deixou de notificar os órgãos de fiscalização sobre um vazamento de material radioativo ocorrido em setembro de 2022 na usina de Angra 1, que resultou no lançamento de cerca de 90 litros de água contaminada na Baía de Itaorna. O incidente só foi reportado ao IBAMA e à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) três semanas depois.

ClimaInfo, 24 de março de 2023.

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