A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) defende que a instalação de painéis solares em novas unidades do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) pode reduzir em R$ 670,9 milhões anuais os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), rateados por todos os consumidores de eletricidade do país.
A entidade contesta os números usados pela ANEEL para afirmar que a compra compulsória de excedentes de energia e o desconto na tarifa de disponibilidade de energia cobrada pelas distribuidoras, dispositivos incluídos de última hora na medida provisória do MCMV, podem gerar uma conta extra de R$ 1 bilhão por ano nas contas de luz de toda a população.
O cálculo da ABSOLAR foi detalhado em ofício enviado à Casa Civil. A entidade argumenta que, hoje, a população de baixa renda já recebe subsídios via tarifa social, um montante pago pelos demais consumidores via CDE. Com a geração fotovoltaica no telhado das casas, o MCMV consumiria menos energia elétrica da rede comum, reduzindo o volume de subsídios pagos, explica o Estadão.
A ABSOLAR simula cenários sem energia fotovoltaica e com a tecnologia. Sem os painéis, 2 milhões de unidades do programa com consumo de 173 kWh por mês ao longo de um ano, seriam subsidiadas em R$ 888,3 milhões pela tarifa social. Já com os painéis solares aliviando o consumo da rede, o valor do subsídio necessário cairia para R$ 110,5 milhões ao ano. Nesse caso, a CDE seria reduzida em R$ 777,8 milhões.
Mas, como a associação defende a compra compulsória de excedentes de energia dessas residências pelas concessionárias, acrescenta na conta uma estimativa relativa a essa aquisição. Só que considera apenas 5% de excedente, ao invés dos 30% utilizados nos cálculos dos setores que questionam a medida. Com a compra, a conta do subsídio final cresceria R$ 106,8 milhões ao ano, elevando o total a R$ 217,3 milhões – o que resultaria no ganho líquido de R$ 671 milhões anuais apontado pela entidade.
Mesmo defendendo a compra de excedentes, a ABSOLAR pontua que não se deve superdimensionar os sistemas fotovoltaicos do MCMV para isso. “Não precisa gerar mais eletricidade do que as pessoas vão usar. Isso aumentaria os custos do programa e diminuiria seu impacto social. Basta dimensionar o sistema para reduzir as contas de luz em até 85%, o que não gera custo nenhum para a sociedade, pelo contrário”, disse o presidente da entidade, Rodrigo Sauaia.
ClimaInfo, 4 de julho de 2023.
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