Vacilação da Casa Civil após manifestações contrárias impede a homologação de oito TIs que tiveram os seus limites definidos há muitos anos por portarias ministeriais.
O Dia Internacional dos Povos Indígenas foi celebrado na 4ª feira (9/8). No mesmo dia, chefes de Estado da região amazônica encerravam a Cúpula da Amazônia, histórico encontro diplomático entre líderes amazônicos realizado em Belém.
Diante de tanto simbolismo, havia forte expectativa do movimento indígena, da sociedade civil e do próprio governo de que o presidente Lula assinaria decretos de homologação de oito Terras Indígenas, já demarcadas, cujos processos estavam engavetados desde o governo Bolsonaro. O que não ocorreu.
Em artigo na Folha, Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), ex-deputado federal pelo MDB-SP (1983-86) e ex-presidente da FUNAI (1995-96), conta que o governo alegou que a coincidência da data com o final da cúpula tornava impróprios os anúncios. Mas, segundo Santilli, “imprópria é a vacilação da Casa Civil diante de extemporâneas manifestações em contrário”.
“Vale lembrar que essas oito terras, assim como as outras seis que foram homologadas, tiveram os seus limites definidos há muitos anos por portarias ministeriais, que recursos públicos significativos já foram investidos nos trabalhos de demarcação física e que não há pendências administrativas ou decisões judiciais que impeçam as suas homologações. O Planalto deveria saber que a definição de limites dessas terras antecedeu as demarcações. A pergunta se impõe: vai sentar em cima dos processos ou devolvê-los à FUNAI a esta altura, prolongando conflitos e postergando soluções?”, questiona.
Coordenadores Executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Dinamam Tuxá e Kleber Karipuna reiteram que, apesar do Estado brasileiro ter se comprometido em demarcar todos os territórios em até cinco anos, apenas 483 das 1.239 Terras Indígenas foram demarcadas até hoje – ou seja, 61,01% dos territórios permanecem sem reconhecimento. “Essa morosidade traz consequências concretas e nefastas para os Povos Indígenas, agravadas ainda mais nos últimos anos”, destacam, em artigo n’O Globo.
Mas os problemas não se restringem à demarcação. Na mesma 4ª feira, a Comissão Pró-índio de São Paulo lançou o estudo “Terras Indígenas na Mata Atlântica: pressões e ameaças”, com um diagnóstico dos principais problemas enfrentados por esses territórios. O documento aponta a mineração como o mais importante vetor de pressão sobre as TIs na região da Serra do Mar, na Mata Atlântica, destaca ((o))eco.
Se atividades legalizadas já são uma preocupação para a integridade de territórios indígenas, na Amazônia Legal, a alta da criminalidade contra Povos Quilombolas e Indígenas tem feito comunidades recorrerem a tecnologias, como GPS e drones, para proteger suas terras, relata o Estadão. As medidas têm sido adotadas para tentar blindar os territórios diante de um avanço do crime organizado, que se aproveita da “presença precária do Estado” nesses espaços, explica Aiala Colares Couto, pesquisador da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Em tempo: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado deve analisar nesta semana o projeto de lei 2903/23, que estabelece o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas e que teve parecer favorável da relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT). Entretanto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou na 5ª feira (10/8) a líderes partidários que a decisão final do Senado – a votação em plenário – somente vai acontecer após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento sobre a tese, de acordo com o g1. Em reunião com Pacheco, líderes das maiores bancadas da casa concordaram em aguardar. A análise no STF foi adiada em junho, após pedido de vista do ministro André Mendonça, e ainda não tem data para ser retomada.
ClimaInfo, 14 de agosto de 2023.
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