Em audiência no Senado sobre exploração de petróleo na foz do Amazonas, ministra diz que PL aprovado na Câmara para simplificar processo cria “gravíssimos problemas”.
Participando de uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para discutir a exploração de petróleo na foz do Amazonas pela Petrobras, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, pediu aos senadores que alterem o projeto de lei 2.159/2021, que modifica regras para o licenciamento ambiental e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo a ministra, o texto da Câmara “cria gravíssimos problemas” para o licenciamento e para a proteção e o uso sustentável do meio ambiente e dos recursos naturais, segundo o Congresso em Foco.
“Se for aprovado tal como veio da Câmara dos Deputados, eu diria que a gente cria gravíssimos problemas para o licenciamento. E mais do que para o processo de licenciamento, para a proteção e o uso sustentável do meio ambiente e dos recursos naturais. E mais do que para a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais, cria problemas para os empreendedores. Qualquer coisa que saia do padrão que está dentro do marco regulatório leva necessariamente a processos de judicialização”, disse a ministra. No momento, o texto tramita em duas comissões do Senado, a de Meio Ambiente e a de Agricultura e Reforma Agrária, informa o R7.
Pelo texto, uma série de obras passaria a ficar isenta da obrigatoriedade de licenciamento ambiental. A isenção envolve setores como saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão e empreendimentos militares, entre outros.
O Instituto Socioambiental (ISA) e o Observatório do Clima (OC) divulgaram uma nota técnica sobre a proposta. Apontam que o PL 2.159/2021 está repleto de “barbaridades” que podem enfraquecer significativamente o processo de licenciamento ambiental, além de gerar risco de judicialização.
Sobre a negativa do IBAMA para o pedido de licença feito pela Petrobras para perfurar um poço de exploração de petróleo no bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas, Marina voltou a dizer que a decisão é técnica, e não política, destacam Agência Brasil e Agência Senado. E destacou – novamente – que os processos de licenciamento realizados pelo IBAMA “não dificultam, nem facilitam” a execução de empreendimentos e que são benéficos por protegerem o meio ambiente e permitirem uma maior economicidade das atividades, detalha o InfoMoney.
Também presente na audiência, o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, afirmou que os dados apresentados até o momento pela Petrobras tiveram uma “série de inconsistências”. Segundo ele, o órgão ambiental vai emitir a licença quando entender que os estudos da petroleira demonstram a viabilidade do empreendimento, relata o Liberal.
ClimaInfo, 13 de setembro de 2023.
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