Seis ministros já votaram, com quatro votos contra o marco temporal e dois a favor. Ministra Sonia Guajajara acredita que tese será derrubada na corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta 4ª feira (20/9) o julgamento do marco temporal, que limita a demarcação de Terras Indígenas àquelas ocupadas no dia da promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pretende votar o projeto de lei 2903/2023, que estabelece o marco temporal e outras atrocidades contra os Povos Indígenas.
Dos 11 ministros da corte, seis já votaram. Quatro deles – o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Roberto Barroso – posicionaram-se contra o marco temporal. Já Nunes Marques e André Mendonça foram favoráveis à tese, informa a CNN. Faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Carmem Lúcia e Rosa Weber, que preside o STF e deixa a corte no início de outubro.
Em entrevista ao UOL, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse acreditar que o STF vai derrubar a tese e chutou um placar: 7 votos contrários e 4 a favor. “Estou apostando positivamente.” Guajajara ainda frisou que há uma narrativa falsa em torno da demarcação de TIs. “Eles (ruralistas e alguns parlamentares) precisam parar com essa falácia que demarcar é um terror, vai desapropriar todo mundo, quer tomar o Brasil. É essa a narrativa que se está querendo plantar, colocando a sociedade contra os Povos Indígenas”.
Mesmo se “enterrar” o marco temporal, o Supremo terá de lidar com outra questão que gerou divergências entre ministros: se os atuais ocupantes de áreas que venham a ser consideradas Terras Indígenas devem ou não ser indenizados, destaca O Globo. A discussão sobre indenizações já é vista como uma possibilidade de nova judicialização. Ministros, no entanto, alertam que é preciso aguardar o fim do julgamento para ver como a questão será resolvida.
Já na CCJ do Senado, o relator do PL 2903/23, o senador bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO), quer garantir a votação na comissão nesta quarta. A ideia do parlamentar é manter o texto que veio da Câmara e foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, a fim de evitar que a proposta tenha que ser analisada novamente pelos deputados, informa o R7.
Para a ministra Sonia Guajajara, mesmo que o PL 2903/23 seja aprovado no Congresso, não será promulgado como tramita agora. “Tem aí os vetos do presidente Lula que a gente pode contar e a inconstitucionalidade do Supremo. Digo que já era considerando essa questão legal. Mesmo que o Congresso aprove, ele é totalmente inconstitucional”, avaliou.
Correio Braziliense, Estado de Minas, Brasil de Fato e Diário do Nordeste noticiaram a retomada do julgamento do marco temporal pelo STF.
Em tempo: Um crime violento e atroz contra indígenas ocorreu no Mato Grosso do Sul na 2ª feira (18/9). Uma líder religiosa Guarani-Kaiowá e seu marido, identificados apenas por seus prenomes Sebastiana e Rufino, foram encontrados carbonizados no local onde moravam, na aldeia Guassuty, em Aral Moreira. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram imagens dos corpos em meio à fumaça provocada pelo incêndio criminoso que consumiu a casa onde moravam, informam g1, Carta Capital e Revista Fórum. O caso já está sendo investigado pelas Polícias Civil e Militar de Mato Grosso do Sul, mas o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) pediu que a Polícia Federal assuma as investigações dos assassinatos. Segundo informações da FUNAI em Ponta Porã, um suspeito foi identificado e detido, mas sua identidade não foi revelada.
ClimaInfo, 20 de setembro de 2023.
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