Relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária desagrada especialistas, que esperavam usar imposto seletivo para taxar emissões de gases de efeito estufa.
Nas discussões sobre a reforma tributária, especialistas e ambientalistas vinham propondo a utilização do Imposto Seletivo para atividades extrativistas, como mineração e exploração de petróleo e gás, como um “embrião” de uma taxação de carbono no Brasil. Entretanto, o relatório apresentado na última 4a feira (25/10) pelo relator da matéria no Senado jogou um balde de água fria nessas expectativas.
Como a Folha pontuou, a proposta limita a alíquota aplicada a esses setores a apenas 1% do valor de mercado do produto. Para especialistas, esse teto praticamente elimina a possibilidade de se usar o Imposto Seletivo para incentivar as empresas a reduzir os impactos ambientais e climáticos de suas atividades produtivas.
“A proposta de incluir atividades extrativistas poderia ser positiva, não se tivesse incluído esse teto. Esta alíquota gera efeito contrário ao objetivo do Imposto Seletivo, pois sua aplicação torna-se absolutamente inócua em termos de impacto regulatório”, destacou Gustavo Pinheiro, do Instituto Clima e Sociedade (iCS).
Um exemplo desse limite é a comparação da alíquota proposta com o valor que poderia ser cobrado como imposto. A consultora Tatiana Falcão fez as contas: o valor cobrado pela tonelada emitida de carbono no caso brasileiro ficaria estimado em míseros R$ 15, muito abaixo dos quase R$ 240 cobrados na França, por exemplo. Ou seja, as empresas não teriam incentivos significativos para reduzir suas emissões, pois o imposto cobrado seria irrisório.
A indústria de petróleo e gás também ficou desapontada com o texto, mas por motivos bastante diferentes. Segundo O Globo, representantes do setor criticaram a abrangência da aplicação do Imposto Seletivo, que vai desde produção e extração até comercialização ou importação do produto. Segundo eles, a proposta ignorou a “essencialidade” da cadeia de produção de combustíveis fósseis para a economia brasileira.
Outro problema da proposta apresentada no Senado é a falta de clareza sobre o Imposto Seletivo. De acordo com o texto, ele seria regulamentado posteriormente por meio de lei complementar, o que adia para o futuro a definição dos principais pontos da medida. “Infelizmente, não foram apresentadas balizas consistentes para a incidência do Imposto Seletivo, que permanece com uma base ampla e subjetiva de incidência”, avaliou o tributarista Carlos Marcelo Gouveia ao g1.
O texto apresentado pelo senador Eduardo Braga também propõe a prorrogação de benefícios fiscais concedidos à indústria automobilística até 2032, aplicáveis apenas para a montagem de veículos elétricos e híbridos com motor a combustão que utilizam etanol. A proposta também prevê que os benefícios ficariam restritos às fábricas instaladas até 2024 ou novos projetos aprovados até 2025 em plantas já existentes. O Nordeste, que concentra boa parte da produção automobilística no país, seria o principal beneficiado. A Folha deu mais informações.
Em tempo: Em outra frente, o Ministério da Fazenda começa a mexer na implementação do Plano de Transformação Ecológica, apresentado em agosto junto com a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). De acordo com o Valor, a pasta está iniciando o mapeamento de como as cerca de cem ações planejadas serão financiadas. A expectativa é de que esse levantamento fique pronto até o final do ano. O assessor especial da Fazenda para agenda verde, Rafael Dubeux, destacou que a maior parte dos projetos será viabilizada com investimentos privados, complementados por incentivos governamentais.
ClimaInfo, 27 de outubro de 2023.
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