Para conseguir vender uma gasolina premium carbono neutro, a petroleira adquiriu créditos de projeto Envira Amazônia, no Acre, onde a devastação aumenta desde de 2017.
Em setembro, a Petrobras anunciou que sua gasolina Podium se tornará “carbono neutro”, sendo a primeira gasolina do país com “suas emissões compensadas desde a origem até o consumo”. A neutralidade se baseava na aquisição de créditos de carbono do projeto Envira Amazônia, no Acre.
Já na largada, a Folha apontou que alguma coisa estava fora da ordem com o Envira. Agora, a pedido da Folha, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) confirmou o que já tinha sido apontado há cerca de cinco meses: o projeto gerador de créditos de carbono para a Petrobras vem apresentando desmatamento crescente.
A sistematização do IPAM foi feita com base no Sistema PRODES, do INPE. Os dados mostram que o desmatamento na área do Envira Amazônia passou a aumentar a partir do quinto ano de implementação da iniciativa, chegou ao ápice em 2020 e voltou a crescer em 2022. O desmate na área do projeto foi de 6,8 hectares em 2011 e de 16,5 hectares em 2012, ano em que teve início o empreendimento para geração de créditos de carbono. Em 2017, foram 23,3 hectares desmatados.
A perda de vegetação seguiu maior que nos anos de 2018, 2019 e 2020, quando atingiu 106,5 hectares. Em 2021 houve queda de quase 50% no desmate, que ficou em 53,7 hectares, mas em 2022 a devastação cresceu quase 15% sobre o ano anterior, fechando em 61,4 hectares. O levantamento do IPAM mostra então que os dados de desmatamento a ser evitado – usados como base para cálculo dos créditos – podem ter sido inflados. O projeto chegou a prever um desmate evitado de 7.000 a 32.205 hectares somente no primeiro ano da iniciativa, muito superior ao que ocorria na prática.
O Envira Amazônia é desenvolvido pela CarbonCo, com sede nos Estados Unidos, e JR Agropecuária e Empreendimentos, de Rio Branco, como consta nos documentos cadastrados na Verra – a certificadora dos créditos adquiridos pela Petrobras. Procuradas pela Folha, nenhuma das empresas quis se manifestar.
A Petrobras não foi a única empresa controlada pelo governo a fazer negócios envolvendo o Envira. Em outubro, o Banco do Brasil fez uma operação inédita de intermediação de créditos de carbono no mercado internacional. A negociação envolveu a compra de 5 mil créditos de carbono do projeto, operado no mercado secundário pelo BNP Paribas, e a venda para o Standard Chartered no exterior, detalhou o Valor.
Em tempo: Em busca de consenso com os governadores da Amazônia Legal, o relator do projeto de lei que regulamenta o mercado brasileiro de carbono, deputado Aliel Machado (PV-PR), retirou do texto o trecho que inviabilizava os estados a venderem créditos gerados em todos os seus territórios, inclusive em áreas privadas, no mercado voluntário, informam Folha e Estadão. Esse foi o principal ponto de entrave na tramitação do texto na Câmara dos Deputados, que pretendia ter aprovado a regulação antes da COP28. Na versão anterior, o relatório determinava que os programas de crédito de carbono de entes públicos se destinariam apenas a áreas de posse, domínio e usufruto públicos. Agora, prevê que os sistemas estaduais de crédito de carbono podem englobar todo o território do estado.
ClimaInfo, 20 de dezembro de 2023.
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