Em meio a protestos de produtores rurais, UE é pressionada a suspender parte de nova lei que veta a comercialização de produtos de áreas desmatadas.
A nova lei antidesmatamento da União Europeia pode mudar antes mesmo de ser plenamente implementada. Nesta semana, os governos de 20 países integrantes do bloco pleitearam à Comissão Europeia a possibilidade de reduzir a aplicação ou suspender parte da nova legislação, em especial seus efeitos sobre os agricultores europeus.
Isso porque a nova legislação, que restringe a importação de commodities associadas ao desmatamento em países fora da UE, também impõe restrições aos produtores rurais europeus, que serão proibidos de exportar produtos cultivados em áreas florestais desmatadas ou degradadas. Esse dispositivo atraiu a ira dos agricultores europeus, que temem eventuais prejuízos e perda de competitividade no mercado internacional.
“Pedimos à Comissão uma suspensão temporária do regulamento, permitindo uma implementação viável acompanhada de uma revisão da nova regra”, defendeu o ministro da agricultura da Áustria, Norbert Totschnig, citado pela Reuters. Ele pediu também que o ônus da certificação de produtos como livres de desmatamento seja “drasticamente reduzido” na UE e que o prazo de 30 de dezembro de 2024 para que os países comecem a cumprir a lei seja adiado.
A demanda austríaca encontrou apoio de países como França, Itália, Polônia e Suécia, e está em linha com o que produtores rurais em todo o continente europeu vêm exigindo das autoridades da UE em Bruxelas. Nos últimos meses, o setor agrícola se mobilizou com protestos de rua para pressionar a UE a enfraquecer diversas regras ambientais e climáticas.
A ira dos agricultores europeus também causou o colapso das negociações em torno de uma nova legislação para restauração da natureza na UE. As novas regras, que visam reverter décadas de danos à vida selvagem em terra e em cursos d’água, deveria ter sido votada nesta 2ª feira (25/3) pelo Parlamento Europeu, mas acabou sendo arquivada.
De acordo com o Guardian, a proposta perdeu o apoio de oito países-membros da UE na última semana, entre eles Itália e Hungria. O arquivamento irritou o comissário europeu para meio ambiente e clima, Virginijus Sinkevicius, que classificou a decisão como um prejuízo à reputação internacional da UE nas discussões sobre biodiversidade. “Corremos o risco de ir para a COP16 [de Biodiversidade, que acontece neste ano na Colômbia] de mãos vazias”, disse.
Associated Press e Euractiv, entre outros, abordaram o recuo do Parlamento Europeu e dos países da UE.
Em tempo 1: Por falar na lei antidesmatamento da UE, um grupo de organizações indígenas brasileiras apresentou à Comissão Europeia a proposta de ampliar suas restrições à importação de produtos originários de áreas florestais desmatadas. Isso porque a definição de floresta adotada pela UE exclui na prática áreas como o Cerrado, um dos biomas mais afetados pelo avanço da fronteira agrícola no Brasil. AFP e Folha deram mais informações.
Em tempo 2: A Associated Press mostrou como a nova lei antidesmatamento da UE já está incentivando mudanças nas práticas de produção agrícola do café em diferentes países. Um exemplo dessa transformação é o Vietnã, com alguns produtores cafeeiros alterando a forma de produzir para evitar o desmate e se adaptar o mais rápido possível à legislação europeia. Por outro lado, produtores como Peru e Etiópia ainda enfrentam dificuldades para se adequar às novas exigências, o que já está causando uma queda nas vendas para o mercado europeu.
ClimaInfo, 27 de março de 2024.
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