Ausência de metas vinculativas para redução de GEE viola direitos constitucionais das próximas gerações e governo não cumpriu dever de proteger esses direitos, afirma corte.
Após quatro anos de disputas judiciais, o tribunal constitucional da Coreia do Sul decidiu por unanimidade que parte da lei climática do país não está em conformidade com a proteção dos direitos das gerações futuras. O veredito abre precedentes para novas ações legais relacionadas ao clima em toda a Ásia.
A corte concluiu que a ausência de metas legalmente obrigatórias para redução de gases de efeito estufa (GEE) para o período de 2031 a 2049 viola os Direitos Constitucionais das próximas gerações, e que o governo não cumpriu o dever de proteger esses direitos, informa o Guardian. Os juízes deram à assembleia nacional e aos líderes sul-coreanos até 28 de fevereiro de 2026 para emendar a lei para incluir essas metas de longo prazo, explica o Um só planeta.
A decisão histórica ocorreu após ativistas culparem o governo por não lidar efetivamente com a crise climática, destaca a Folha. Cerca de 200 autores, incluindo jovens ativistas climáticos e até crianças, entraram com petições no tribunal constitucional desde 2020, argumentando que o governo estava violando os Direitos Humanos de seus cidadãos por não fazer o suficiente em relação às mudanças climáticas.
A decisão do tribunal sul-coreano foi recebida com aplausos e lágrimas pelos autores, ativistas e advogados, que entoaram coros como: “A sentença não é o fim, mas o começo”. “Espero que a decisão de hoje leve a uma mudança maior para que as crianças não tenham que apresentar esse tipo de apelo constitucional”, disse Han Je-ah, de 12 anos, uma das autoras.
Em abril, em outra decisão histórica em litigância climática, o principal Tribunal de Direitos Humanos da Europa decidiu que o governo suíço havia violado os direitos de seus cidadãos por não fazer o suficiente para combater as mudanças climáticas.
A decisão da corte sul-coreana foi repercutida por R7, Público, Bloomberg, New York Times e Euronews.
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ClimaInfo, 2 de setembro de 2024.
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