AGU cobra na Justiça R$ 89 milhões de infratores por incêndios na Amazônia

Ações miram responsáveis pela devastação de cerca de 5 mil hectares de vegetação por fogo em cinco municípios nos estados do Amazonas, Pará e Rondônia.
11 de outubro de 2024
incêndios florestais
Valter Campanato / Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou cinco ações civis públicas (ACP) contra infratores ambientais responsáveis pela devastação combinada de cerca de 5 mil hectares de floresta na Amazônia por meio de queimadas. No total, a AGU cobra R$ 89 milhões dos acusados pelos danos ambientais causados pelo fogo. 

As ações foram ajuizadas contra particulares e pessoas jurídicas e envolvem infrações registradas nos municípios de Altamira (PA), Boca do Acre (AM), Buritis (RO), Lábrea (AM) e São Félix do Xingu (PA). Elas são fruto do trabalho do grupo AGU Recupera, criado em 2023 com o objetivo de adotar medidas jurídicas de proteção e restauração dos biomas e patrimônio cultural brasileiro. 

Baseadas em autos de infrações e laudos produzidos pelo IBAMA, as ações também pedem o bloqueio de bens dos acusados, a proibição de exploração econômica das áreas desmatadas, a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais concedidos aos infratores e a proibição de acesso a linhas de crédito concedidas pelo poder público. 

Em uma das ações, a AGU busca reparação de danos ambientais causados pelo desmatamento ilegal e a queimada agropastoril em cerca de 2,6 mil hectares de floresta nativa no município de Lábrea. O valor da indenização requisitada é de R$ 49 milhões, a maior desse conjunto. 

“Os danos ambientais são caracterizados pela emissão de gases de efeito estufa, que intensificam o aquecimento global e as mudanças climáticas. Além disso, destroem o habitat natural de várias espécies da fauna e alteram a biodiversidade local e a qualidade dos recursos hídricos”, explicou Roberto Picarelli da Silva, integrante do AGU Recupera, instância responsável pela denúncia dentro da AGU. 

Agência Brasil, Band, CNN Brasil, g1, O Globo, SBT e Valor, entre outros, repercutiram a notícia. 

  • O Fundo Amazônia, principal mecanismo financeiro de apoio à conservação florestal amazônica, recebeu mais de R$ 640 milhões em novos recursos desde o começo de 2024. No entanto, como informou o g1, apenas 11% desse valor (cerca de R$ 73 milhões) foi repassado a projetos até agora. O BNDES, que administra os recursos reembolsáveis do Fundo, não detalhou o motivo da quantidade limitada de valores investidos, mas afirmou que os recursos são liberados “de acordo com o cronograma de execução das ações [de cada projeto], em parcelas”.

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