Pelo menos 11 entidades ligadas aos setores financeiro e empresarial divulgaram nesta 3ª feira (15/10) uma carta conjunta expressando “profunda preocupação” com a intensificação dos incêndios e queimadas no Brasil neste ano. O texto cobra uma “abordagem integrada, sustentável e baseada em princípios sólidos de governança” entre governo, setor privado e sociedade civil para combater a crise do fogo.
“Os impactos negativos [dos incêndios] comprometem os esforços nacionais de combate às mudanças climáticas e de descarbonização, além de colocar em risco os compromissos internacionais firmados pelo país, colocando em risco o futuro sustentável que desejamos construir”, diz a carta.
O manifesto propõe uma série de recomendações para o enfrentamento da crise do fogo no Brasil. Entre as ações indicadas, estão zerar o desmatamento ilegal, acelerar o início das atividades do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, e incentivar empresas e outras organizações a adotarem os Princípios de Governança Climática do Fórum Econômico Mundial. O texto também defende o desenvolvimento de “medidas efetivas de proteção, respeito e reconhecimento de Povos Originários”.
“A adoção dos princípios de governança climática pelas empresas é um caminho para a criação de uma economia mais sustentável e resiliente, capaz de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e preservar o patrimônio ambiental brasileiro. No entanto, o enfrentamento das queimadas exige uma atuação conjunta entre governo, setor privado e sociedade civil, pautada pela responsabilidade, transparência e engajamento ativo de todas as partes interessadas”, pontuou o texto.
O texto foi assinado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e por outras entidades, como B3, CDP Latin America, Instituto Clima e Sociedade (iCS) e Instituto Ethos, entre outras. CNN Brasil e Folha deram mais detalhes.
O governo federal apresentou ontem um projeto de lei que endurece as penas contra crimes ambientais. O texto vinha sendo costurado pelos Ministérios da Justiça e do Meio Ambiente nas últimas semanas como parte da resposta à crise causada pela escalada dos incêndios em vegetação no Brasil. O PL foi apresentado pelo presidente Lula em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo o chefe do Executivo, o governo trabalhará para que o projeto seja tramitado em regime de urgência na Câmara e no Senado. CNN Brasil, O Globo, Poder360 e Valor repercutiram a notícia.
Na surdina, a bancada ruralista quer discutir um projeto que pretende suspender os efeitos do Decreto 12.189/2024, assinado pelo presidente Lula em setembro, que impõe novas sanções para quem provocar incêndios florestais. O tema foi abordado em dois projetos de decreto legislativo - um na Câmara, assinado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), e outro no Senado, do senador Marcos Rogério (PL-RO). A justificativa dos parlamentares do fogo do agronegócio, é que o decreto seria "abusivo" e prejudicaria os produtores rurais ao tratar todo incêndio em áreas rurais como ação criminosa. A notícia é da revista Cenarium.
