O Brasil foi um dos países que se manifestaram nesta semana no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia (Países Baixos), durante audiência histórica que analisa a responsabilização dos governos pelos efeitos das mudanças climáticas. Em sua manifestação, o ex-chanceler e embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado destacou que os compromissos climáticos do Brasil são mais ambiciosos do que os planos apresentados pelas nações industrializadas até o momento.
“O compromisso do Brasil (…) vai muito além do que poderia ser razoavelmente esperado com base na nossa responsabilidade histórica pelo aumento da temperatura global”, afirmou Figueiredo Machado, citado pelo jornal O Globo. “A ambição, a escala e o escopo do esforço brasileiro refletem um nível de ambição que muitas vezes excede o dos países desenvolvidos que historicamente tiveram altas emissões”.
A fala do embaixador destacou a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil para o Acordo de Paris, apresentada pouco antes da COP29, realizada em Baku (Azebaijão) no mês passado. Segundo o novo compromisso, o Brasil pretende reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 59% e 67% até 2035 em relação aos níveis de 2005. Apesar de ser mais ambiciosa do que as NDCs apresentadas até o momento, o compromisso brasileiro não está alinhado ao limite de 1,5oC para o aquecimento global neste século, conforme definido pelo Acordo de Paris.
Sobre a questão em análise pelo TIJ, o Brasil assumiu uma postura mais cautelosa. De acordo com o Center for International Environmental Law (CIEL), o Brasil afirmou que o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas (CBDR), reconhecido pela Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), deve ser usado para interpretar o grau de devida diligência dos Estados, o que significa que os países em desenvolvimento devem ter uma margem de discrição mais ampla do que os países desenvolvidos.
O Brasil também instou a Corte a considerar as decisões das Conferências das Partes da UNFCCC (COPs) como uma fonte de direito internacional e um refinamento de esclarecimento das obrigações que os países acordaram anteriormente nos tratados climáticos.
Outro ponto destacado pelo Brasil foi seu argumento contra a imposição de barreiras comerciais associadas à questão climática. Para o governo brasileiro, os países não podem usar as mudanças do clima como desculpa para violar seus compromissos de livre comércio.
Outro país que se manifestou no TIJ nesta semana foi a China. Um dos maiores emissores de GEE do planeta, o país asiático expressou que entende as “enormes dificuldades” enfrentadas pelos países mais pobres e vulneráveis com relação à crise climática, mas que os tratados existentes no âmbito da UNFCCC, apesar de incluírem muitas disposições não obrigatórias, devem ser a referência para determinar as obrigações dos governos.
“A China espera que o Tribunal mantenha o mecanismo de negociação sobre mudanças climáticas da ONU como o principal canal para a governança climática global”, afirmou Ma Xinmin, consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores da China, citado pela Reuters.
