Não é só de retrocessos ambientais e baixarias misóginas que o Congresso Nacional vive. A Câmara dos Deputados aprovou na 3a feira (27/5) o projeto de lei que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar), conhecida como “Lei do Mar”, após 12 anos de tramitação e debates no Congresso. A proposta agora segue para análise final no Senado Federal, representando um avanço significativo na legislação ambiental brasileira ao criar um marco legal abrangente para a proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos.
O relator, deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) promoveu adaptações no texto original, incluindo a mudança do nome da política – que inicialmente se chamaria “Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro”, para uma denominação mais abrangente e integradora. O parlamentar enfatizou durante a votação o papel estratégico da nova legislação no enfrentamento à emergência climática, destacando que “os oceanos funcionam como verdadeiros termômetros planetários, absorvendo a maior parte do excesso de calor gerado pela atividade humana”, destacou a Folha.
O projeto estabelece uma “abordagem ecossistêmica” como método central de gestão ambiental, que prevê uma “visão holística” dos recursos naturais e o envolvimento de todos os atores relevantes, desde governos até comunidades locais.
Entre suas diretrizes fundamentais, como detalhou a Carta Capital, destacam-se o reconhecimento e a proteção dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, a valorização dos territórios tradicionais pesqueiros, e a promoção da cooperação entre todos os níveis de governo, sociedade civil e setor privado, além da articulação com organizações internacionais.
A política ainda cria mecanismos específicos para garantir a sustentabilidade econômica das populações que dependem dos recursos costeiros e marinhos, articulando de forma inédita a preservação de seus ecossistemas com o desenvolvimento social das pessoas que com eles convivem – e, em alguns casos, tiram dele o seu sustento – e deverá ser subsidiada por um órgão colegiado de caráter consultivo, com composição a ser definida em regulamento e participação de entidades de pesquisa e da sociedade civil, sem prejuízo aos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente e da autoridade marítima.
CBN, Poder 360, g1, Metrópoles, CNN Brasil, Economia em Pauta, entre outros, noticiaram o avanço da “Lei do Mar” rumo ao Senado.
Em tempo 1: A maré, porém, segue bastante agitada nos salões do poder em Brasília. Se a turma do agro e dos ogros pretendia intimidar a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) ao atacá-la covardemente nesta semana no Senado, eles se frustraram. Logo após deixar a audiência lamentável, Marina reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), dando início imediato às articulações para frear o avanço do PL 2.159/2021, aprovado na semana passada pelos senadores, como informou o Estadão. De acordo com Caio Junqueira, da CNN Brasil, a ministra conseguiu obter o sinal de que o projeto não seguirá adiante a toque de caixa, como desejavam principalmente os representantes da bancada ruralista. Ainda assim, a votação, inicialmente cogitada para ocorrer já na próxima semana, está agora prevista para acontecer ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar. A Agência Brasil também reverberou o pedido da ministra para que o debate sobre o PL seja ampliado antes da votação.
Em tempo 2: Em entrevista ao Um Só Planeta, o climatologista Carlos Nobre entrou para o coro dos críticos ao marco do licenciamento aprovado no Senado. Segundo ele, trata-se de uma medida “típica do agronegócio” e contrária ao desenvolvimento sustentável, além de colocar em risco biomas como Amazônia, Caatinga e Cerrado. Nobre também falou sobre a importância da COP30 no Brasil. “A COP30 deve ser a mais importante para tratar dessa questão [a emissão de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global], não podemos esperar até 2030 para zerar as emissões. E outra coisa, a ciência está mostrando que do jeito que estamos vendo a transição energética, se formos no ritmo lento que estamos tendo, no máximo em 2030 vamos ter evitado o aumento das emissões com uma redução de 3%. O risco de chegar acima de 2oC em 2050 é gigantesco, a ciência vem mostrando que pode chegar até a 2,5oC o que iria disparar um grande número de pontos de não retorno”, alertou.
