O novo leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a concessão de 172 blocos de exploração de petróleo e gás fóssil está marcado para hoje (17/6), no Rio de Janeiro. A ANP correu para realizá-lo antes de 18 de junho, quando vencem várias manifestações dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) autorizando a oferta de áreas. Ainda assim, como destacou o português Público, o “leilão do fim do mundo” enfrenta ações na Justiça.
Recursos judiciais buscando impedir a realização do leilão foram impetrados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas da Petrobras (ANAPETRO), pelo Instituto Arayara e, também pelo Ministério Público Federal (MPF). As ações têm peculiaridades, mas um ponto em comum: a oferta de áreas pela ANP na Foz do Amazonas.
A região da Foz do Amazonas deve ser uma das bacias mais disputadas do certame, junto com a de Pelotas, no sul do país, de acordo com o Valor. A verdade é que o tal “mercado”(leia-se “petroleiras”) está na expectativa da licença que a Petrobras pleiteia ao IBAMA para perfurar um poço no bloco FZA-M-59, no litoral do Amapá – uma autorização que pode “abrir uma porteira” para que outras empresas obtenham licenças para explorar combustíveis fósseis na região.
As ações da FUP e da ANAPETRO argumentam que a oferta dos blocos na Foz, “além de ferir o interesse público, a soberania energética e o patrimônio nacional”, está sendo feita “sem as mínimas garantias ambientais nem consulta às Comunidades Tradicionais”, destacou a Sumaúma. Com argumento similar, o MPF pede uma liminar e que os tribunais condicionem a concessão dessas áreas a medidas como a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), de um estudo do impacto climático do petróleo e de uma consulta livre, prévia e informada aos Povos Indígenas e Tradicionais da região.
A ausência de AAAS poderá criar uma “fila” de licenciamentos no IBAMA se esses blocos forem arrematados no leilão da ANP, afirmou o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho. O detalhamento de uma AAAS facilitaria tanto o trabalho do IBAMA como o do planejamento energético, já que apontaria áreas onde a atividade petrolífera deve ser evitada devido à sensibilidade ambiental.
Agostinho lembrou que, além dos 47 blocos em oferta, há outros oito da Foz do Amazonas já arrematados anteriormente por petroleiras – como o bloco 59, da Petrobras. A falta de uma AAAS poderá implicar “multiplicação desordenada” de futuras solicitações de licenças ambientais. “Alerta-se para a dificuldade de concessão fragmentada e sucessiva de licenças de exploração, sem a devida Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS)”, completou em ofício.
Mas a oferta de blocos no litoral amazônico não é o único problema do leilão da ANP. Em suas cinco ações civis públicas, o Arayara pediu a retirada do certame de 118 áreas localizadas em “novas fronteiras exploratórias”. Além dos 47 blocos da Foz, a organização quer a exclusão das 21 áreas da bacia terrestre dos Parecis, em Mato Grosso e Rondônia, 34 de Pelotas, e 16 da Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande do Norte e do Ceará.
O Arayara mostra que os blocos de Parecis cercam completamente duas Terras Indígenas em Mato Grosso cujos limites já foram declarados e que esperam a demarcação. Em Potiguar, um bloco fica a cerca de 220 km da Reserva Biológica do Atol das Rocas, e mais 15 blocos se encontram próximos ou sobrepostos à Cadeia de Montes Submarinos de Fernando de Noronha, reconhecida pela biodiversidade que abriga.
Além disso, o instituto aponta que 34 blocos no litoral do Rio Grande do Sul estão numa região de “alta produtividade biológica e complexidade oceanográfica”, o que a torna “essencial para reprodução e alimentação de diversas espécies de peixes”, de acordo com um relatório do IBAMA.
A Folha também repercutiu o novo “leilão do fim do mundo”.
Em tempo: Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o problema dos 47 blocos da Foz do Amazonas que a ANP vai oferecer às petroleiras hoje é o nome, e não o fato desta ser uma região de altíssima sensibilidade ambiental e o impacto das emissões sobre o clima decorrente da queima dos combustíveis fósseis. Silveira disse que foi “um grande equívoco” do órgão regulador chamar a bacia de “Foz do Amazonas”, informou o Poder 360, já que os blocos estariam “a 500 km” da saída do rio Amazonas. Tentativa similar de disfarce tem sido usada pela Petrobras, que passou a chamar de “Amapá Águas Profundas” a região onde está o seu bloco 59 da Foz do Amazonas.
