O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restabeleceu na 4ª feira (2/7) os efeitos de uma liminar que suspendeu a validade da licença prévia emitida em 2022 pelo IBAMA para as obras de reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319. Com cerca de 850 km de extensão, a rodovia conecta Manaus a Porto Velho, atravessando o coração da Floresta Amazônica.
A decisão da 6ª Turma do TRF-1 atendeu a um recurso do Observatório do Clima (OC) em ação civil pública que pede a anulação da licença em razão de inconsistências legais, técnicas e ambientais no processo de licenciamento realizado na gestão Bolsonaro. Como ((o)) eco assinalou, a decisão também contraria o parecer do relator, desembargador federal Flávio Jardim, que em outubro de 2024 concedeu decisão favorável a um recurso da União, do IBAMA e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), derrubando a liminar.
Em sua manifestação ao TRF-1, o advogado do OC, Paulo Busse, lembrou que a concessão da licença prévia desencadeou uma alta de 122% de desmatamento no entorno do trecho do meio da rodovia. Busse mencionou relatório recente do DNIT que alertou para o surgimento de diversos ramais não autorizados, conectados ao trecho principal da BR-319, que foi construída sem licença ambiental durante a ditadura militar.
Um dos principais equívocos da decisão do desembargador Jardim, explicou o pesquisador Lucas Ferrante à Revista Cenarium, foi alegar que a pavimentação da BR-319 seria essencial para evitar futuras crises como a da falta de oxigênio em Manaus durante a pandemia de COVID-19. Essa justificativa foi desmentida em estudo coordenado por Ferrante.
O asfaltamento da BR-319 foi um dos temas da audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado no fim de maio, quando a ministra do Meio Ambiente Marina Silva sofreu ataques machistas, misóginos e racistas. Marina foi violentamente atacada por senadores bolsonaristas.
Folha, O Globo, BNC Amazonas e Vocativo também noticiaram a decisão judicial sobre a BR-319.
Em tempo: Frear o desmatamento, sobretudo na Amazônia, é prioridade do Brasil na agenda climática. Lula já declarou várias vezes que sua meta é zerar o desmatamento até 2030. O trabalho dos fiscais em campo é importante, mas especialistas ouvidos pelo Estadão defendem sufocar o problema na origem: cortar o dinheiro que financia o desmatador, com restrição de crédito rural, e cobrar indenizações elevadas nos tribunais. Para isso, o esforço deve mobilizar outros agentes, como bancos, promotores e juízes. “Tem muito mais gerente de banco que opera crédito rural no Brasil do que fiscal do IBAMA. Todos têm de perguntar: ‘Tem desmatamento? Embargo? Se tem desmatamento, cadê a autorização?’”, disse André Lima, secretário extraordinário de controle de desmatamento do Ministério do Meio Ambiente.
