Um relatório produzido pelo Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR) analisou as relações comerciais dos EUA com o Brasil e criticou a falta de rigor no combate ao desmatamento ilegal, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre big techs, o etanol e o PIX. Por isso, o órgão propôs uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros.
A medida parece ser mais político-ideológica do que técnica, uma tentativa de prejudicar o país economicamente e favorecer os interesses da oposição bolsonarista na corrida presidencial em outubro. Mas a decisão, divulgada na última 2ª feira (1º/6), cita nominalmente o Mato Grosso, ao apontar a lei estadual que retirou benefícios de empresas que aderiram à Moratória da Soja, informa o Conexão MT.
A seção 301, usada para justificar a sobretaxa a produtos brasileiros, faz parte da Lei de Comércio dos EUA de 1974. A legislação autoriza o USTR a investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio estadunidense, explica a Folha. E permite que o país adote medidas de retaliação, tarifárias ou não, contra países acusados de manter práticas consideradas injustificadas.
Atualmente, a tarifa imposta pelo país ao Brasil e a diversas outras nações é de 10%. A sobretaxa de 25% atingiria etanol, setor automotivo, medicamentos, bem como produtos agrícolas e de madeira relacionados ao desmatamento, destacam Gigante 163 e Pará Terra Boa. Fertilizantes e insumos industriais essenciais para as fábricas americanas, carne bovina, café, suco de laranja e celulose entram na lista de exceções.
A taxação ainda não entrou em vigor. O USTR abriu um período de consulta pública e fará uma audiência no dia 6 de julho para ouvir o mercado. O prazo final para a tomada de decisão é 15 de julho.
Band, Correio do Povo, O Povo e g1 também repercutiram a taxação.
Em tempo: A 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia rejeitou uma ação apresentada pelo ex-senador e fazendeiro Ernandes Amorim, que buscava anular uma multa ambiental recebida em 2017 e que até hoje não foi paga. O valor de mais de R$ 7,5 milhões foi aplicado pelo desmatamento de cerca de 34 hectares de floresta nativa em uma área que inclui parte da Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá (RO), em 2007, detalha o g1. Depois da autuação, um processo administrativo para apurar a infração foi instaurado e se estendeu até 2017. Somente no final de 2025, Amorim ingressou com ação para tentar invalidar a multa e questionar a cobrança. A resposta veio agora. O cenário de processos ambientais arrastados não é novidade e é apontado como um dos entraves para o fim do desmatamento ilegal no país.
