O Congresso Nacional fez mais uma manobra para beneficiar lobbies em detrimento da saúde do planeta – e da nossa. Deputados e senadores aprovaram na 5ª feira (30/10) a Medida Provisória 1.304/2025, que tenta ajustar o setor elétrico brasileiro, com um dispositivo que estabelece o licenciamento expresso para hidrelétricas. Pior: com prazo máximo de 90 dias para análise do IBAMA.
Segundo o texto, projetos de hidrelétricas podem ser aprovados via Licença Ambiental Especial (LAE), criada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no PL da Devastação, mas retirada do texto pelo presidente Lula e inserida numa MP à parte. A LAE é um licenciamento ambiental com prazo máximo de um ano para projetos considerados estratégicos por um conselho do governo federal. Em meados de outubro, Lula assinou um decreto estabelecendo regras sobre o funcionamento desse conselho, bem como criando a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos.
Mas o texto do relator da MP do setor elétrico, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovado pelos parlamentares, estabelece um prazo muito menor para a LAE. O licenciamento de hidrelétricas e seus reservatórios terá prazo máximo de 90 dias, com apenas uma etapa de análise dos impactos ambientais, e sem a necessidade de passar pelo conselho do governo, informa a Folha. A justificativa é que os empreendimentos devem ter prioridade em “razão de seu caráter estratégico para a segurança hídrica e energética e estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) e para a matriz energética nacional”.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a medida, que chamou de “jabuti” (matéria estranha ao tema). Marina lembrou a hidrelétrica de Belo Monte, um projeto de altíssimo impacto ambiental, aprovado à fórceps no governo de Dilma Rousseff e um dos motivos da sua saída do governo à época.
“Fomos surpreendidos em uma votação que durou mais ou menos cinco minutos para poder aprovar esse dispositivo, ao arrepio das boas práticas de licenciamento para projetos altamente impactantes, como são reservatórios e como são hidrelétricas. Obviamente que, nesse caso, o ministério e o governo, com certeza, não têm compromisso com essa mudança”, declarou.
Mas, além da “licença express” para hidrelétricas, a MP também prevê a compra de energia a carvão até 2040, o que beneficiará a usina de Candiota (RS), cujos contratos de venda de energia estavam prestes a caducar, contam Estadão e Isto É Dinheiro.
