Depois de aprovar o PL da Devastação sem dó nem piedade no ano passado, e depois de derrubar os vetos do presidente Lula a artigos polêmicos da lei que praticamente implodiu o licenciamento ambiental no Brasil, deputados e senadores devem fazer uma nova ofensiva contra o meio ambiente em 2026. E os ataques devem se concentrar neste semestre, na tentativa de evitar que sejam lembrados pela população nas eleições de outubro.
É o que mostra a Agenda Legislativa 2026, lançada na 4ª feira (4/3) pelo Observatório do Clima. O levantamento mostra que 70 propostas em tramitação no Legislativo representam potenciais ameaças socioambientais. Não à toa, o OC chama esse rol de projetos de lei (PLs) e proposta de emendas à Constituição (PECs) promovido por parlamentares de “Pacote da Destruição”.
Entre os principais riscos para este ano estão projetos que continuam o enfraquecimento do licenciamento ambiental; facilitam a grilagem de terras públicas; atacam as Terras Indígenas e os direitos de Povos Originários; e iniciativas que buscam reduzir instrumentos de fiscalização ambiental, lista o Valor.
“Esse conjunto de propostas coloca em risco os ecossistemas, os Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas, comunidades tradicionais e comunidades periféricas nos espaços urbanos, o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil e a segurança da população frente à emergência climática, com impactos que se estendem a diversos setores, como saúde, educação e infraestrutura”, destaca o documento.
São propostas como a PEC nº 48/2023 que estabelece o marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas, tese já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2025 e aguarda apreciação da Câmara dos Deputados, informa a Agência Brasil.
Aparecem também no “Pacote da Destruição” os Projetos de Lei nº 510/2021 e 2633/2020, que flexibilizam as normas sobre regularização fundiária e podem facilitar a grilagem de terras públicas. E ainda o PL nº 2374/2020, que estende a regularização de reserva legal desmatada de 2008 para 2012.
Em 2025, o OC monitorou quase 50 projetos do “Pacote da Destruição”. Desses, cerca de 75% tiveram alguma movimentação legislativa no ano passado, seis já foram aprovados e cinco estão em estágio avançado de tramitação. Entre os principais exemplos estão a Lei Geral do Licenciamento Ambiental – o PL da Devastação – e a Licença Ambiental Especial (LAE), um licenciamento express proposto pelo governo federal via medida provisória como um agrado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO BRASIL-AP).
“O Congresso Nacional vem a cada ano fracionando o Pacote da Destruição em muitas proposições, com ataques permanentes à legislação que protege os direitos socioambientais e o clima”, destaca a coordenadora do políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.
Contudo, a agenda também aponta pautas vistas como positivas que tramitaram no Legislativo no ano passado, como a aprovação da Lei do Pantanal. E menciona o envio ao Senado de projetos considerados relevantes, como o que endurece as penas para crimes ambientais; o que trata do uso do mercúrio; e o que institui a Política de Recuperação da Vegetação da Caatinga.
