STF suspende ações contrárias à demarcação de Terras Indígenas durante a pandemia

11 de maio de 2020

O governo Bolsonaro sofreu novas derrotas no Supremo Tribunal Federal na semana passada. O ministro Edson Fachin suspendeu, em decisão liminar, todos os processos judiciais que possam afetar a demarcação de Terras Indígenas (TI) durante o período da pandemia de COVID-19. Em outra decisão, o mesmo ministro do STF suspendeu provisoriamente os efeitos do parecer 01/2017, da Advocacia-Geral da União, editada em 2017 durante o governo de Michel Temer, que estabeleceu critérios para a formalização de TI e que orienta a atuação dos órgãos federais, como a consultoria jurídica do Ministério da Justiça e a procuradoria especializada da Fundação Nacional do Índio (Funai). Esse parecer vinha sendo utilizado pela gestão Bolsonaro para paralisar, reverter e até anular demarcação de TI nos últimos tempos.

Como esperado, essas decisões desagradaram profundamente o governo Bolsonaro e a bancada ruralista no Congresso Nacional. Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária diz que o STF pode dar “uma espécie de salvo-conduto para invasão de propriedade”. Eles devem recorrer ao plenário do STF nos próximos dias para tentar reverter a decisão de Fachin em ambos os casos.

 

ClimaInfo, 11 de maio de 2020.

Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.

x (x)

Continue lendo

Assine nossa newsletter

Fique por dentro dos muitos assuntos relacionados às mudanças climáticas

Em foco

Aprenda mais sobre

Glossário

Este Glossário Climático foi elaborado para “traduzir” os principais jargões, siglas e termos científicos envolvendo a ciência climática e as questões correlacionadas com as mudanças do clima. O PDF está disponível para download aqui,
1 Aulas — 1h Total
Iniciar