O governo Bolsonaro sofreu novas derrotas no Supremo Tribunal Federal na semana passada. O ministro Edson Fachin suspendeu, em decisão liminar, todos os processos judiciais que possam afetar a demarcação de Terras Indígenas (TI) durante o período da pandemia de COVID-19. Em outra decisão, o mesmo ministro do STF suspendeu provisoriamente os efeitos do parecer 01/2017, da Advocacia-Geral da União, editada em 2017 durante o governo de Michel Temer, que estabeleceu critérios para a formalização de TI e que orienta a atuação dos órgãos federais, como a consultoria jurídica do Ministério da Justiça e a procuradoria especializada da Fundação Nacional do Índio (Funai). Esse parecer vinha sendo utilizado pela gestão Bolsonaro para paralisar, reverter e até anular demarcação de TI nos últimos tempos.
Como esperado, essas decisões desagradaram profundamente o governo Bolsonaro e a bancada ruralista no Congresso Nacional. Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária diz que o STF pode dar “uma espécie de salvo-conduto para invasão de propriedade”. Eles devem recorrer ao plenário do STF nos próximos dias para tentar reverter a decisão de Fachin em ambos os casos.
ClimaInfo, 11 de maio de 2020.
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