As sugestões do ministério da economia para flexibilizar o processo de licenciamento ambiental e de exploração de áreas da Mata Atlântica foram devolvidas pelo IBAMA. Em ofício ao ministério do meio ambiente nesta 2ª feira (27/9), o presidente do órgão, Eduardo Bim, alegou que as “demandas apresentadas pelo setor privado” e sintetizadas pela pasta de Paulo Guedes “dizem respeito às ações governamentais (políticas públicas) que não competem ao IBAMA, órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente”. Segundo o Estadão, para Bim, “a avaliação das proposições deve ser feita pelas instâncias competentes, às quais se incluem órgãos externos ao Poder Executivo”.
A equipe econômica tinha proposto uma série de alterações no regramento ambiental com o objetivo de “desburocratizar” e facilitar investimentos externos no país, alegando que essas exigências contribuiriam para o chamado “Custo Brasil”. Entre as propostas estão a emissão automática de licença ambiental quando houver demora na análise de pedidos, o aumento de área para retirada de vegetação da Mata Atlântica sem necessidade de autorização prévia e a dispensa de licenciamento para exploração de rejeitos de mineração.
De acordo com Lauro Jardim n’O Globo, o próprio Guedes teria se irritado com o timing da proposta, que teria eclipsado os esforços do governo Bolsonaro para criar um “programa de crescimento verde” antes da COP26. O Palácio do Planalto quer aproveitar a Conferência de Glasgow para atenuar as críticas internacionais às políticas ambientais de Bolsonaro – e o pacotão antiambiental vai contra esse objetivo, ao menos em termos publicitários.
Correio Braziliense e G1 deram mais informações sobre a negativa do IBAMA à boiada de Guedes.
Em tempo: Falando em IBAMA, ((o)) eco destacou a conclusão do grupo de trabalho que analisava a proposta de fusão do órgão com o ICMBio, uma das últimas bandeiras da gestão de Ricardo Salles. O relatório final do grupo foi publicado na última 6ª feira (24/9) e, ao invés da fusão, recomenda o fortalecimento das duas autarquias. O documento também descarta a possibilidade de extinção do ICMBio e incorporação de suas atividades ao IBAMA.
ClimaInfo, 28 de setembro de 2021.
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