O Congresso está examinando um projeto de lei que regulamenta um mercado interno de carbono, aquele pelo qual são definidos limites de emissão para empresas poluidoras e permite que elas negociem permissões para evitar multas de ultrapassagem. Segundo o Estadão, a intenção dos propositores é que seja votado antes da COP26, que começa no fim do mês, como um sinal de que o Brasil leva a sério seus compromissos climáticos. A imagem atual é ruim, dado o avanço do desmatamento desde a posse de Bolsonaro. Do outro lado do ringue, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o Itamaraty preferem que nada seja decidido agora em nome de se aguardar os desdobramentos das negociações climáticas. Vale ressaltar que a criação e as regras de funcionamento de um mercado interno como este não depende da COP. No âmbito da Convenção, o Brasil é visto como um dos maiores obstáculos para criação dos mecanismos de apoio ao comércio internacional de emissões. Quem quiser entender um pouco mais sobre o funcionamento deste futuro mercado, vale ver outra matéria do Estadão com explicações dos especialistas que desenharam sua arquitetura.
Sobre o outro tipo de instrumento de mercado, a Reset conta que foi lançado o primeiro fundo de investimento voltado para a compra de créditos de carbono no Brasil. Fruto de uma parceria entre a Vitreo, a WayCarbon e a ForFuturing, eles acabam de fazer uma primeira captação de R$ 51 milhões. Os créditos de carbono destas operações são originados por projetos que evitam a emissão de gases de efeito estufa ou removem dióxido de carbono da atmosfera e são vendidos no mercado voluntário. Nada impede que um futuro mercado regulado também aceite créditos de carbono desses projetos.
O papel dos instrumentos de precificação das emissões foi um dos objetos da análise da Climate Crisis Advisory Group em um trabalho que saiu na 3ª feira (28/9). Para serem efetivos, os esforços para conter o aquecimento global devem se voltar para reduzir emissões, remover carbono da atmosfera e reparar os danos causados por eventos extremos e outros impactos climáticos. Mas, essas ações “só podem ser alcançadas se forem sustentadas por forte e ágil ação governamental internacional para criar um ecossistema regulatório que os incentiva e facilita”. O interessante é que eles dizem que os preços do carbono nos vários mercados regulados e voluntários ainda está muito abaixo do custo social do carbono, o indicador que leva em conta os danos causados pela mudança do clima. Mercados com preços significativamente mais altos são essenciais para guiar a transição para um mundo de baixa emissão.
ClimaInfo, 1º de outubro de 2021.
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