Depois de extinguir cobrança extra, ANEEL propõe reajuste na tarifa elétrica

14 de abril de 2022
ANEEL tarifa energia
Laura Marques / Agência O Globo

Menos de uma semana após anunciar a antecipação do fim da bandeira de emergência hídrica, a cobrança extra na conta de luz dos brasileiros, o governo federal prepara um novo reajuste nas tarifas elétricas em 2022. De acordo com o Valor, a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para avaliar a possibilidade de um reajuste das bandeiras amarela (de R$ 1,875 a cada 100 kWh para R$ 2,927) e vermelha patamar 1 (de R$ 3,971 para R$ 6,237 cada 100 kWh). No caso da bandeira vermelha 2, a mais cara do sistema tarifário nacional, a ANEEL propõe uma ligeira redução de R$ 9,492 para R$ 9,330 a cada 100 kWh consumidos no mês.

Segundo a ANEEL, o reajuste é necessário para incorporar os impactos da inflação sobre as despesas relacionadas a produção e distribuição elétrica no ano passado, além do aumento dos custos em si. Neste último ponto, o encarecimento trazido pelo aumento da geração termelétrica de energia é o principal fator: o custo dessa geração passou de R$ 500 milhões para R$ 1 bi anual para o setor, puxado pelas contratações emergenciais de energia termelétrica no 2º semestre de 2021 para compensar as perdas na geração hidrelétrica, afetada pela crise hídrica.

Por ora, a expectativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é de que a recuperação dos reservatórios hidrelétricos no último verão permita ao sistema operar sob bandeira verde, a mais barata, até o final do ano. O Gcriselobo também repercutiu essa notícia.

Por falar em energia termelétrica, o deputado Danilo Forte (CE) escreveu no Poder360 sobre a estratégia caolha do governo federal para a “modernização” do setor elétrico. A Lei 14.120/2021, aprovada e sancionada no ano passado, mexeu com os subsídios à geração eólica e solar, sob a justificativa de que esses setores ganharam competitividade e não precisam mais de apoio governamental. O problema é que, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional e o governo Bolsonaro deram sinal verde para manter uma série de subsídios e benefícios fiscais para a geração termelétrica, uma energia suja, com um custo altíssimo para o país. “Enquanto o mundo corre para diminuir a dependência dos combustíveis fósseis o mais rápido possível”, observou Forte, “o Brasil corre no sentido oposto, aumentando sua dependência desses combustíveis fósseis enquanto desincentiva o uso das fontes renováveis de energia”.

Em tempo: No Congresso em Foco, Edson Sardinha abordou a incerteza em torno do futuro do programa nuclear brasileiro depois da privatização da Eletrobras. Pela Constituição, a atividade nuclear é monopólio da União e, por isso, não pode ser repassada para a iniciativa privada. Hoje, a Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra I e II e pela construção de Angra III, é uma subsidiária da Eletrobras. Por isso, o governo já afirmou que pretende separar as duas empresas antes da privatização da Eletrobras, mas não detalhou até agora como isso será feito. Para funcionários da Eletronuclear, a falta de clareza sobre essa separação pode facilitar o acesso de atores externos a informações consideradas sigilosas sobre a geração nuclear brasileira, o que pode prejudicar a segurança do sistema. Outro ponto é o futuro de Angra III, cuja construção se arrasta há décadas a um custo de bilhões de reais e que pode, a depender dos termos da venda da Eletrobras, ficar sem conclusão pelo caminho.

 

ClimaInfo, 14 de abril de 2022.

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