TCU mira acordo do IBAMA com grandes empresas para substituir multas ambientais

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Reprodução GloboNews

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para analisar a legalidade de acordos recentes firmados pelo IBAMA com grandes empresas para substituir o pagamento de multas ambientais por prestação de serviços ao poder público. Segundo informou o g1, a questão entrou no radar do TCU depois de um alerta da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou problemas nessa prática.

Em particular, o pedido mira dois acordos firmados pelo IBAMA entre 2020 e 2021. O primeiro beneficiou a mineradora Vale, por meio do qual cinco multas relacionadas ao rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (MG), no valor total de R$ 250 milhões, foram substituídas por investimentos de R$ 150 milhões em parques nacionais de Minas Gerais e outros R$ 100 milhões a critério do governo do estado.

Já o segundo acordo, com a LOG-IN Logística Internacional, substituiu 30 multas relativas à queda de 46 contêineres no porto de Santos (SP), no valor de R$ 49,41 milhões, pelo pagamento de R$ 22,45 milhões, com desconto de 55% sobre o total. Ainda pelo acordo, parte dos valores deveria ser destinado a obras na sede do ministério do meio ambiente, em Brasília, e à compra de equipamentos para a Polícia Militar Ambiental de São Paulo.

Uma análise do TCU divulgada na última semana destacou a falta de padronização e regramento para a prática de acordos substitutivos de multas, além de problemas relativos à transparência do procedimento.

“Ao compulsar os autos dos Acordos já formados, não é possível compreender claramente como se deram as tratativas entre as partes. No caso da Vale, verificou-se a juntada pela empresa de minuta de Acordo Substitutivo no processo com a observação de que tal minuta contemplaria ‘tudo o que foi discutido em reunião’. Porém, não há atas de reunião nos autos que descrevam tais negociações. Do mesmo modo, não há registro de tratativas no processo da LOG-IN”, ressaltou o documento.

Por falar em IBAMA, Rafael Oliveira identificou na Agência Pública que, dos R$ 1,17 milhão doados à campanha de reeleição do atual presidente da república até a 6a feira passada (26/8), cerca de 12% vieram de pessoas multadas pelo IBAMA.

Entre os 17 doadores que destinaram ao menos R$ 10 mil ao presidente, cinco possuem infrações ambientais; considerando o total de doadores (83 pessoas), 16 (19,6%) foram alvos de multas do IBAMA.

A lista inclui agropecuaristas, políticos e empresários, e soma mais de R$ 80 milhões em multas não quitadas relativas a crimes como desmatamento, descumprimento de embargo e exploração de madeira sem autorização, entre outros.

Em tempo: “Mas agronegócio e meio ambiente caminham juntos…”, disse a jornalista Renata Vasconcellos, do Jornal Nacional (TV Globo), durante um trecho confuso da entrevista com o candidato do PT à Presidência da República, o ex-presidente Lula. Não ficou claro se ela queria perguntar ou se estava fazendo uma afirmação, mas a colocação não caiu bem nas redes sociais. De toda forma, uma coisa tem que ficar clara: agronegócio e meio ambiente não caminham juntos. Como bem comentou Chico Alves no UOL, não é que todos os produtores rurais e pecuaristas sejam desmatadores ou incendiários de vegetação, mas sim que uma parcela nada desprezível do setor torce entusiasticamente pela “boiada” antiambiental tocada pelo atual governo federal. A imprensa, inclusive a própria Globo, deu bola para essa turma em tempos recentes, o que tornou essa confusão ainda mais curiosa. “O agro hoje pode até ser pop. Mas está longe de caminhar junto do meio ambiente”, concluiu Alves.

 

ClimaInfo, 29 de agosto de 2022.

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