Os compromissos assumidos pelo Brasil para o Acordo de Paris não carecem apenas de ambição: falta também transparência, fundamentação e, em alguns pontos, até mesmo matemática. Essa é a conclusão de uma análise feita pelo Instituto Talanoa e pelo WWF-Brasil sobre a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) apresentada pelo governo brasileiro à UNFCCC, na qual estabelece sua meta de redução de emissões de gases de efeito estufa até o final desta década, bem como medidas para adaptação climática. O estudo utilizou uma metodologia de mensuração de transparência para NDC aplicada em outros dez países, como Austrália e Arábia Saudita.
Um dos pontos problemáticos apontados pela análise está na falta de referências concretas para adaptação climática. De acordo com o estudo, todas as informações sobre adaptação mencionadas na NDC brasileira não respondem aos requisitos da própria ONU. “É como se o Brasil tivesse respondido questões de Ciências na aula de História”, comparou Natalie Unterstell, do Instituto Talanoa, ao Brazil Climate Action Hub.
Outro escorregão é o fato de a última versão da NDC, apresentada em 2020 pelo governo Bolsonaro, ter abandonado a definição de suas metas de mitigação baseadas nas emissões brutas de gases de efeito estufa, substituindo-a por emissões líquidas – ou seja, o total de GEE emitido pelo Brasil, descontado o GEE removido da atmosfera. “A impressão, ainda mais vindo da atual administração, é de que isso abre brechas para possíveis pedaladas não só das emissões, mas também na remoção de GEE”, destacou Shigueo Watanabe Jr., do ClimaInfo e um dos autores do estudo.
O Instituto Talanoa também apresentou uma proposta em dez pontos para que o Brasil retome seu protagonismo na agenda climática no próximo governo. As recomendações são voltadas para o futuro presidente da República e para os governadores, de forma que os estados também intensifiquem seu envolvimento nesse debate dentro e fora do país. Entre os pontos citados estão a reestruturação e o fortalecimento dos órgãos ambientais, a definição de um novo plano de controle do desmatamento, e a precificação de carbono. A Folha deu mais informações.
Em tempo: O Senado Federal realizou nesta 3ª feira (13/9) uma sessão especial para discutir a preparação do Brasil para a Conferência do Clima de Sharm el-Sheikh (COP27), que acontecerá em novembro no Egito. O diagnóstico geral dos especialistas ouvidos não é positivo: o Brasil chegará à COP ainda desmoralizado pela escalada assustadora do desmatamento e pelos retrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro na política ambiental. “O Brasil foi o único país do mundo que, durante a pandemia, aumentou as emissões de GEE; também é um país que, nas duas últimas NDCs, liderou o mundo em como fazer uma pedalada climática, em como entregar um retrocesso em relação ao que foi acordado”, criticou Alexandre Prado, do WWF-Brasil, citado pela Agência Senado.
ClimaInfo, 14 de setembro de 2022.
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