Representantes dos 27 países-membros da União Europeia e do Parlamento Europeu anunciaram ontem (13/12) um acordo para impor uma taxa de carbono sobre as importações de produtos com alta intensidade de emissões, como aço e cimento.
A medida é inédita e, junto com as restrições à importação de produtos associados ao desmatamento, representa mais um estágio na estratégia da UE de usar o comércio exterior como ferramenta de mudança ambiental – ou de usar o ambiente como justificativa para o protecionismo comercial, como dizem representantes de países exportadores.
Pelo acordo fechado em Bruxelas, as empresas que importam ferro, aço, cimento, fertilizantes, alumínio e eletricidade para o mercado europeu serão obrigadas a comprar certificados para cobrir suas emissões de carbono incorporadas. Assim, o esquema permitirá a aplicação do mesmo custo do carbono a empresas estrangeiras e indústrias domésticas da UE, estas já reguladas sob o sistema de comércio de emissões do bloco.
Batizado de Mecanismo de Ajuste de Fronteiras de Carbono (CBAM, na sigla em inglês), ele começará a operar a partir de outubro de 2023. O mecanismo precisará ser confirmado pelos governos dos 27 países da UE, bem como pelo Parlamento Europeu, antes de entrar em vigor.
AFP, Associated Press, Climate Home, Euronews, Guardian, Reuters e Valor repercutiram a notícia.
“O CBAM é uma parte fundamental de nossa ação climática”, defendeu Jozef Síkela, ministro tcheco que encabeçou as discussões. “Este mecanismo promove a importação de mercadorias por empresas não pertencentes à UE que cumpram com nossos elevados padrões climáticos. Isso garantirá um tratamento equilibrado de tais importações e destina-se a incentivar nossos parceiros no mundo a se juntarem aos esforços climáticos da UE”.
Em tempo: Outro anúncio importante foi feito pela Alemanha na última 2ª feira (12/12). O G7, grupo que reúne as sete maiores economias do mundo, criou um “clube climático” internacional aberto para países que desejam cooperar na luta contra o aquecimento global. Segundo o chanceler Olaf Scholz, o clube pretende apoiar a implementação do Acordo de Paris e dos objetivos nacionais de mitigação, com foco em medidas para facilitar a transição energética nos países em desenvolvimento que venham a aderi-lo. Outro foco é a criação de padrões para classificação “verde” de produtos como aço e alumínio, com o propósito de evitar conflitos comerciais entre os países. Associated Press, Bloomberg e Reuters deram mais informações.
ClimaInfo, 14 de dezembro de 2022.
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