Mais um passo foi dado no combate ao garimpo ilegal de ouro. O ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a medida provisória conhecida como “MP do Ouro”, que endurece as regras de compra e venda do metal no Brasil e altera as normas para transporte do produto extraído. O texto ainda será assinado pelos ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, que participaram de sua elaboração, antes de ir para a Casa Civil e, enfim, para as mãos do presidente Lula, explica a CNN.
De acordo com o blog da Andréia Sadi, no g1, os cinco principais pontos da MP são: aperfeiçoamento do controle pelo sistema financeiro; controle pela Agência Nacional de Mineração (ANM); controle pelos órgãos de segurança e de lavagem de dinheiro; previsão de apreensão e perda em favor da União do ouro irregular; e o fim da inacreditável presunção de boa-fé, bem como a possibilidade de responsabilizar os elos da cadeia de compra e venda do metal.
Alguns passos já haviam sido dados para combater esse crime. No fim de março, a Receita Federal estabeleceu a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica na compra e venda de ouro. E no início de abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a presunção de boa fé.
A MP do Ouro, portanto, dá base legal a essas decisões e a outras que aumentam o cerco sobre a cadeia ilegal do metal. O grande risco, porém, são os “jabutis” que o Congresso pode “pendurar” no texto durante sua análise na Câmara e no Senado. Vale lembrar que a “presunção de boa fé” no comércio de ouro foi um “jabuti” inserido na Lei Federal nº 12.844/2013.
Paralelamente, a Polícia Federal intensifica ações contra o comércio irregular. Na terça (25/4), deflagrou a operação Ponte de Ouro, para investigar suspeitos de intermediar a compra de ouro extraído ilegalmente da Terra Indígena Yanomami, informa o g1. A 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima autorizou o cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão, além de bloqueio de bens, detalham Agência Brasil e Folha.
O inquérito aponta que o grupo teria movimentado mais de R$ 30 milhões em quatro anos. “E através de empresas de fachada ou com atividades regulares sem relação com a mineração, receberiam valores de diversos estados do país”, informou a PF.
E na Terra Yanomami, continua a operação Omawe, promovida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo IBAMA para combater o garimpo ilegal na TI. Policiais e fiscais destruíram nove aeronaves utilizadas pelos garimpeiros na região, informam CNN e UOL.
ClimaInfo, 26 de abril de 2023.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
