Dois anos depois de ser interrompido, o julgamento do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas será retomado nesta 4ª feira (7/6) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão acontece uma semana depois da Câmara dos Deputados aprovar apressadamente um projeto de lei que formaliza a tese e enfraquece a proteção das áreas já demarcadas.
Desde o começo da semana, indígenas de todo o Brasil estão mobilizados em atos contra o marco temporal. Em Brasília, a retomada do julgamento pelo STF deve ser acompanhada por cerca de 2 mil indígenas. Ao mesmo tempo, os protestos miram o Senado Federal, que deve iniciar a tramitação do PL aprovado pelos deputados.
A decisão do STF sobre o marco temporal será fundamental para definir o futuro dessa tese. “Se o Supremo decidir dizer não ao marco temporal, a lei não prevalece”, comentou o advogado Belisário dos Santos Júnior, integrante da Comissão Arns de Direitos Humanos, à CNN Brasil. Para ele, uma eventual negativa da Suprema Corte inviabiliza o PL em discussão no Congresso. “Seria uma lei que afronta a Constituição”.
O julgamento está empatado em 1×1. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou contrário à validade do marco temporal, mas a dissidência foi aberta em seguida pelo ministro Kassio Nunes Marques. Na época, a posição radical do ex-presidente Jair Bolsonaro em favor da tese transformou o julgamento em um barril de pólvora; agora, mesmo com um governo federal contrário à ideia, a decisão da Câmara reacendeu as tensões.
Exatamente por isso, o Senado se movimenta para analisar o PL do marco temporal com cuidado e cautela que não foram vistos na Câmara na aprovação “a jato”. O Globo informou que o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou requerimento ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o projeto seja analisado não apenas pelas comissões de Agricultura e Constituição e Justiça, mas também os colegiados de Assuntos Sociais, do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Se isso se confirmar, a proposta terá que passar por pelo menos cinco comissões do Senado antes de ser apreciada pelo plenário.
A cautela não é demasiada. “As premissas centrais do projeto de lei que estabelece o marco temporal de 1988 para demarcação de Terras Indígenas já são suficientes para classificá-lo como uma das coisas mais escrotas já produzidas pelo Legislativo brasileiro”, criticou, sem medir palavras, Reinaldo José Lopes na Folha.
“Além de ignorar a imemorialidade da presença indígena no Brasil, o projeto de lei escancara as Terras Indígenas à mineração, à atividade agropecuária e ao desmatamento. A prevalecer a tese do marco temporal, as áreas ocupadas por indígenas isolados não serão poupadas. Entre elas, está o Vale do Javari, no oeste da Amazônia, cenário da brutal execução do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips”, escreveu Rosane Garcia no Correio Braziliense.
Agência Brasil, g1 e ((o)) eco também repercutiram as manifestações indígenas contra o marco temporal em Brasília e outras cidades do país.
ClimaInfo, 7 de junho de 2023.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
