O Comitê Interministerial sobre Mudanças do Clima (CIM) retifica compromisso do Brasil para o Acordo de Paris, desfazendo a “pedalada climática” do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Restabelecido em julho passado, o CIM se reuniu pela primeira vez na última 5ª feira (14/9) no Palácio do Planalto. Entre as decisões aprovadas, está a correção da Contribuição Nacional Determinada (NDC) do Brasil para o Acordo de Paris, desfazendo a distorção provocada por uma mudança metodológica empreendida na governo passado que, na prática, reduziria a meta de redução de emissões do país até 2030.
A NDC foi revisada no final de 2020 e apresentada pela gestão Bolsonaro como um “avanço”, já que estabelecia um compromisso de neutralidade do carbono até 2060 – que, depois, foi mudado para 2050. O problema é que uma atualização metodológica (a partir dos dados do 3º Inventário Nacional de Emissões) aumentou o volume de referência das emissões do país no ano-base de 2005; ao mesmo tempo, a meta se manteve a mesma em termos percentuais (corte de 43% nas emissões em 2030), sem descrever números absolutos de redução.
Na prática, a mudança reduziu a ambição do compromisso climático brasileiro, aumentando o total previsto das emissões do país em 2030 de 1,2 bilhão de toneladas de CO2 para 1,6 bilhão. A resolução aprovada pela CIM restabelece o nível de ambição da NDC original “em termos dos valores absolutos das emissões de gases de efeito estufa”.
A “pedalada climática” prejudicou a imagem internacional do Brasil nas negociações climáticas, contribuindo para o isolamento político do país durante o governo Bolsonaro. Dentro do Brasil, ela foi questionada na Justiça por um grupo de ativistas jovens, acusada de desrespeitar os termos do Acordo de Paris. Ainda sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia também pede a responsabilização do ex-chanceler Ernesto Araújo e de um ex-ministro do meio ambiente da gestão Bolsonaro que hoje é deputado federal por São Paulo.
A correção da NDC brasileira será um dos pontos destacados pelo presidente Lula em seu discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU nesta semana, em Nova York.
Agência Brasil, Capital Reset, Folha, g1, ((o)) eco, O Globo, Projeto Colabora e UOL repercutiram a notícia. O Observatório do Clima, um dos primeiros a apontar a “pedalada climática” de Bolsonaro, também celebrou a mudança na NDC.
ClimaInfo, 18 de setembro de 2023.
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