Processo se arrasta por mais de nove anos e até hoje compensação, que é obrigatória, não foi depositada; valor atualizado é de R$ 282 mil.
Em 2011, o IBAMA concedeu uma licença ambiental para a Petrobras perfurar um poço no antigo bloco FZA-4, na Bacia do Foz do Amazonas. A perfuração foi abandonada por causa de um acidente com a plataforma que abriria o poço, arrastada pelas fortes correntes da região. A área era vizinha ao atual bloco FZA-M-59, onde a petroleira insiste em perfurar um poço, apesar do que aconteceu antes.
Pela atividade no FZA-4, a Petrobras foi obrigada a pagar uma taxa de R$ 140 mil, a título de compensação ambiental, como manda a legislação – e independentemente de ter abandonado o projeto. O dinheiro iria para os cofres do ICMBIO para ser aplicado no Parque Nacional do Cabo Orange, próximo à Oiapoque, no litoral do Amapá. No entanto, até agora os órgãos ambientais, muito menos a reserva ambiental, não viram a cor do dinheiro – que equivale a 0,0005% do lucro líquido que a petroleira teve no 3º trimestre de 2023, de R$ 26,6 bilhões.
Documentos obtidos pela Folha, em matéria reproduzida pelo Jornal de Brasília, mostram que a Petrobras agiu por seis vezes, pelo menos, para protelar o pagamento dos R$ 140 mil, em 2014, 2016, 2017, 2019 e 2021. Os motivos apresentados pela estatal em nove anos foram os mais variados: falta de obrigatoriedade de pagar uma compensação em casos de perfuração para prospecção de petróleo; necessidade de análise por um órgão hierárquico superior; limitações na tramitação interna de processos; e discordância do critério para atualização monetária. Hoje, o valor corrigido chega a R$ 282 mil, ou 0,001% do lucro da companhia no 3º trimestre do ano passado.
Em nota, a Petrobras afirmou que não protela o pagamento e que a destinação dos recursos foi definida em 2018, na Câmara de Compensação Ambiental e Florestal. “Somente em junho de 2023, o IBAMA definiu a taxa de atualização monetária do valor de pagamento e, com isso, em dezembro de 2023, o ICMBio disponibilizou a versão final do termo de compromisso para assinatura”, disse a petroleira. A assinatura do documento ocorreu em 15 de janeiro, segundo a estatal, que também afirmou que vai pagar o valor em abril, após publicação de índice de atualização.
Se a Petrobras “chora” para pagar uma taxa tão irrisória diante de seus resultados financeiros, é preciso se preocupar com a reação da companhia sobre a compensação ambiental calculada pelo IBAMA para o FZA-M-59. O bloco tem nível máximo de impacto ambiental numa escala do órgão ambiental que vai de zero a 0,5%, lembram BNC Amazonas, Um só planeta, Pará Terra Boa e ADVFN. Por isso, a compensação a ser paga é de R$ 4,3 milhões. Ainda é muito pouco perto do que a estatal vem lucrando, mas o risco de protelação é imenso diante do histórico da empresa.
O alto risco ambiental verificado pelo IBAMA para o FZA-M-59 não chega a ser um impeditivo para a concessão da licença ambiental, explicou n’O Globo, em matéria repercutida pelo Poder 360, o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco. No entanto, para que a exploração de combustíveis fósseis na área seja autorizada, são necessárias medidas “severas” de mitigação.
“A atividade de perfuração ter um alto risco não quer dizer que não possa acontecer, mas as medidas de mitigação precisam ser severas. O IBAMA verifica se as condições da Petrobras são suficientes para operação com risco controlado. É uma região nova, sem dados acumulados, leva tempo.”
A fala do secretário se dá num momento em que volta a crescer a pressão para que o órgão ambiental libere a licença para um poço no FZA-M-59 que negou para a Petrobras em maio do ano passado. Capobianco parece dar um recado a setores do governo e políticos que insistem na liberação: é fundamental haver dados e segurança operacional. E não há nem um, nem outro.
ClimaInfo, 6 de fevereiro de 2024.
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