Em reunião com governadores, ministro sustenta crédito extraordinário para combate ao fogo no país e diz que “nunca viu parar uma guerra por teto fiscal”.
“Se não houver reversão dos fluxos [da destruição dos biomas pelo fogo] hoje estabelecidos, o Pantanal, a Amazônia e nosso país estarão ameaçados. Estamos cuidando da fauna, flora, da vida e da economia brasileira.”
Essa foi uma das falas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ao abrir a audiência de conciliação com governadores e representantes de estados da Amazônia e do Pantanal para tratar dos incêndios florestais, realizada na 5ª feira (19/9). Embora pareça óbvia, a fala foi uma resposta às críticas feitas ao ministro por permitir ao governo abrir créditos extraordinários, fora da meta fiscal, para combater os incêndios que, segundo Dino, tornaram-se uma “pandemia”.
Dino disse que as ações têm o objetivo de “evitar o fim do mundo”, destacou o Poder 360. Ele define a atual situação das chamas como uma “guerra”, e ressaltou que “nunca viu na história dos povos alguém parar uma guerra por teto fiscal”, informa O Globo. O governo liberou crédito inicial de R$ 514 milhões para combater o fogo.
“Parece que eu inventei o crédito extraordinário. Quem inventou foi a Constituição. Quando analisamos a Constituição, estamos versando sobre crédito extraordinário visando atender guerras, comoção interna e calamidade pública. E, quando se trata de evitar a invasão das nossas cidades por fumaça, que pessoas morram, que fauna e flora pereçam, há essa ideia de que teto extraordinário são jungidos.”
Para Dino, o governo demorou para perceber a gravidade dos incêndios. E destacou que não seria necessário “grande esforço” para se concluir que “se vivencia um um dos maiores desastres ambientais dos últimos cem anos, devido à aceleração da degradação das condições climáticas do nosso planeta”, relata o Estadão.
Os governadores também foram convidados pelo governo para discutir as ações de combate ao fogo em uma reunião na tarde de ontem. Em princípio, o encontro seria liderado por Lula, mas ficou a cargo do ministro da Casa Civil, Rui Costa. A ideia da reunião era também quebrar barreiras político-ideológicas para que União e estados ajam conjuntamente para debelar as chamas.
Nesse sentido, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, apresentaria o que chama de “case de sucesso” da integração entre governo federal e estado: a parceria com o governo de Mato Grosso do Sul para combater o fogo no Pantanal. Apesar de Eduardo Riedel, o governador sul-mato-grossense, ser de oposição, a atuação conjunta foi considerada fundamental para enfrentar queimadas no bioma, destaca O Globo.
Brasil 247, g1 e O Dia também repercutiram a fala de Flávio Dino.
Em tempo 1: O governo escolheu um projeto de lei do senador Davi Alcolumbre (União-AP) – que se articula para voltar à presidência do Senado – para tentar reduzir resistências do Congresso em ampliar a punição de penas a pessoas que provocam incêndios pelo país, informa O Globo. O endurecimento nas punições é reivindicado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, mas encontra resistência entre parlamentares. Em reunião com Lula nesta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a legislação brasileira contra crimes ambientais é “a mais rígida, dura e forte que existe no mundo”, enquanto o líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que era preciso evitar “populismo legislativo” ao comentar a medida defendida pelo Executivo.
Em tempo 2: A defesa da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de penas mais duras para punir incêndios florestais criminosos chamou a atenção para a falta de investigação e punição desse crime. A lei prevê prisão de dois a seis anos ou de seis meses a um ano quando não há comprovação de intenção, e a pena normalmente é convertida em cestas básicas. Também exige a identificação da origem e dos autores do fogo, uma tarefa difícil, segundo as autoridades. Com isso, poucas ações chegam aos tribunais: neste ano, foram abertos apenas 56 novos processos, relata O Globo.
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ClimaInfo, 20 de setembro de 2024.
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