Recém sancionado, o futuro mercado de carbono contribuirá para as metas climáticas, desde que os maiores emissores de gases de efeito estufa cumpram a lei.
O mercado de carbono tem um fundamento: colocar um preço nas emissões, principalmente dos setores industrial e energético, que induza a transição para longe dos combustíveis fósseis. No Brasil, num primeiro momento, empresas que emitem anualmente mais de 10 mil toneladas equivalentes de CO2 (tCO2e) terão que reportá-las. Serão atribuídos limites de emissão às que emitem mais de 25 mil tCO2e. As que ultrapassarem seus limites terão que comprar permissões das que emitirem menos.
Mas há o risco de se “criar um mercado ótimo economicamente para alguns setores, mas que não cumpra o objetivo de acelerar a descarbonização. O preço tem que desestimular a pessoa de continuar poluindo. Se for barato, ela comprará um crédito de carbono, porque será menos custoso do que mudar sua empresa”, ressaltou Ana Toni, secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, num evento promovido pelo Valor na 2ª feira (16/12), em São Paulo.
Ao mencionar o crédito, ela faz referência aos mercados voluntários e seus projetos de carbono. A lei permitirá que uma parte das compensações possa vir deles. Mas, nos últimos tempos, projetos aqui e internacionalmente têm sido duramente atacados por fraudes cometidas para obter mais créditos de carbono do que merecem e por violar direitos de populações por eles afetadas.
Há, portanto, uma clara preocupação com a integridade socioambiental nesse campo, frisa Ana Toni. “Teremos que assegurar sua integridade [dos projetos de carbono], porque, sem integridade, o mercado pode ser péssimo para a mudança do clima. Pode-se vender crédito de carbono sem valor nenhum em termos de perspectiva climática”.
O evento também tratou das oportunidades que os projetos de carbono brasileiros terão nos mercados internacionais, frequentemente mencionando cifras de bilhões de dólares para projetos de restauração de vegetação nativa, conservação de florestas, recuperação de pastagens e outras atividades ligadas ao agronegócio – que, no entanto, fez questão de ficar fora da parte regulada do mercado.
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ClimaInfo, 19 de dezembro de 2024.
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