A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) retomou as discussões em torno da regulamentação da exploração mineral no fundo do mar, na última 2ª feira (17/3) em Kingston, na Jamaica. Apesar da nova rodada de negociação – a primeira encabeçada pela nova secretária-geral da ISA, a brasileira Letícia Carvalho -, os países ainda estão distantes de um consenso.
Na abertura do encontro, vários países reforçaram um apelo antigo em favor de uma moratória da mineração em alto mar, sob a justificativa de que uma regulamentação feita apressadamente poderá desconsiderar impactos ainda desconhecidos dessa atividade no leito dos oceanos.
“Ainda que tenhamos informações científicas suficientes e um marco jurídico que garanta que qualquer projeto de exploração se baseie em dados científicos reais e normas sólidas, precisamos de uma pausa cautelar em qualquer atividade”, defendeu a delegação da Costa Rica, citada pela AFP.
A proposta de moratória tem a simpatia dos países da União Europeia e de outras nações na América Latina, inclusive o Brasil. No entanto, países importantes nesse debate, como a China, defendem um meio-termo que permita a regulamentação da mineração no fundo do mar e destrave novos projetos.
“A proteção ambiental, no entanto, não significa abandonar a exploração”, rebateu o representante da China, dizendo que as regulamentações poderiam ser mais adaptadas à medida que a mineração fosse realizada. A posição chinesa também anima o interesse de pequenos países insulares no Pacífico, como Kiribati, a avançar com essa agenda, enxergando nessa atividade uma potencial fonte de recursos em um contexto de ameaça existencial representada pela crise climática.
Segundo a AFP, o governo do Kiribati abriu negociações com a China para viabilizar um acordo de longo prazo para mineração em alto mar depois de rescindir um contrato anterior com a empresa canadense The Metals Company (TMC) para estudar depósitos minerais no fundo do mar. Pequim também assinou acordos do tipo com outros países insulares, como as Ilhas Cook.
Como o Guardian destacou, uma das áreas de interesse mais estratégico das empresas é a Zona Clarion-Clipperton (CCZ), uma área de 6 milhões de km2 entre o Havaí e o México. Pesquisas indicam que a exploração mineral no leito do Pacífico pode impactar espécies marinhas, como golfinhos e baleias, embora a maior parte do impacto potencial ainda seja desconhecida, dada a vastidão do terreno.
As discussões em Kingston ganharam uma urgência adicional depois da depois da TMC informar que enviará em breve um pedido de licença de extração à ISA, o que aumenta a possibilidade de que suas operações se iniciem sem qualquer regulamentação. Para o Greenpeace International, apesar da pressão sobre os negociadores, o gesto é um sinal de desespero da indústria da mineração.
“A indústria de mineração em águas profundas está desmoronando e recorrendo a táticas cada vez mais desesperadas à medida que perdem o apoio de governos e investidores. (…) Nunca houve um momento melhor para os governos tomarem medidas decisivas para proteger o oceano dessa indústria vacilante e arriscada”, afirmou Louisa Casson, do Greenpeace International.
