A GenesisAgro S/A, empresa voltada à produção de soja, milho e pecuária, recebeu financiamentos milionários da Caixa Econômica Federal, do BNDES e do Banco CNH entre 2021 e 2022 para expandir suas operações em propriedades sobrepostas à Terra Indígena (TI) Bacurizinho, no Maranhão, revelou a Repórter Brasil.
Além dos empréstimos, em 2023 a empresa lançou títulos de renda fixa na bolsa de valores, com apoio do banco Itaú. Os imóveis rurais usados como garantia estão dentro de uma área declarada pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional do Povo Tenetehara-Guajajara, levantando questionamentos sobre a legalidade dos investimentos.
A comunidade indígena denuncia invasões, grilagem e aumento da violência. Enquanto isso, as instituições financeiras afirmam cumprir políticas de Direitos Humanos e negam financiar atividades em Terras Indígenas homologadas. O Banco Central proíbe empréstimos para áreas regularizadas, mas a TI Bacurizinho ainda está em fase declaratória, deixando a brecha explorada pela GenesisAgro.
O procurador da República Hilton Araújo de Melo, do Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão, argumenta que o status da terra não deve ser o único critério. “Saber se a área é declarada ou delimitada não é o mais importante. O essencial é que ela é vital para a subsistência indígena”, afirma. A TI Bacurizinho teve sua demarcação inicial em 1979, mas em 2007 a FUNAI declarou a ampliação de seus limites para 134 mil hectares, incluindo territórios antes excluídos. Em março de 2025, a Justiça confirmou a validade da nova demarcação, ordenando que a União conclua o processo.
A GenesisAgro também atua na TI Porquinhos, vizinha à Bacurizinho e habitada pelos Canela-Apãnjekra, igualmente em revisão de limites. Para Melo, a demora na regularização não justifica a ocupação: “Ninguém pode alegar surpresa. Adquirir terras nesses territórios é inconcebível”. Enquanto a disputa se arrasta, os indígenas seguem pressionados por investidores que injetam recursos nesses territórios.
A situação vivida pelos Tenetehara-Guajajara é reflexo da política indigenista do ex-presidente Jair Bolsonaro, significativamente focada em disponibilizar Terras Indígenas a interesses privados. Pelo menos cinco fazendas sobrepostas à área declarada da TI Bacurizinho foram incorporadas ao patrimônio da GenesisAgro durante a vigência da Instrução Normativa 09 da FUNAI, editada em abril de 2020, sob Bolsonaro.
A norma permitiu a certificação de propriedades privadas em Terras Indígenas não homologadas, como é o caso da TI Bacurizinho, onde a empresa obteve financiamento para empreendimentos em áreas reivindicadas pelos Tenetehara-Guajajara. O procedimento, antes barrado pelo INCRA, tornou-se possível por meio do SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária), facilitando transações imobiliárias em territórios sob disputa.
A revogação da medida em 2023, sob o governo Lula, não reverteu os efeitos já consolidados. A situação se agravou com a promulgação da lei do marco temporal em dezembro de 2023, que restringe a ampliação de Terras Indígenas demarcadas. Enquanto o STF discute a constitucionalidade da norma, a insegurança jurídica persiste.
