Presidente do IBAMA reitera que discussão sobre bloco 59 é técnica e não política, e quilombolas denunciam à CIDH que não foram consultados.
O presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, disse à eixos que nenhum técnico do órgão “vai assinar uma licença sem garantia de segurança e minimização dos riscos”. Questionado sobre a pressão política pela licença para a Petrobras perfurar um poço no bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas, Agostinho repetiu o que ele e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, já disseram zilhões de vezes: trata-se de uma discussão técnica, não política.
Agostinho disse [de novo!] que o cuidado com a emissão da licença para o bloco 59 se deve a vários fatores. Um deles é a falta de infraestrutura em Oiapoque, município do Amapá que servirá de base para as operações de exploração da Petrobras. O presidente do IBAMA também ressaltou [de novo] a altíssima sensibilidade da flora e fauna marinhas, bem como dos manguezais.
“É uma região onde estão 70% dos manguezais brasileiros e é uma nova fronteira exploratória. Por conta disso e da economia ser muito baseada na pesca, o IBAMA tem sido bastante exigente em todo o processo de licenciamento. A Petrobras reforçou a infraestrutura na região, com a construção de uma base no Oiapoque, e apresentou um novo plano, mais robusto, em relação às emergências”, frisou.
Já as comunidades quilombolas do Amapá recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em busca de apoio contra a exploração de petróleo na foz. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) denunciou a falta de consulta prévia sobre o projeto, como estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, destacou O Globo.
Os quilombolas ainda alertaram para riscos irreversíveis à biodiversidade, à cultura e à sobrevivência das comunidades. E pedem que a Corte recomende ao governo a suspensão do projeto até que a consulta prévia seja realizada.
Na semana passada, a CONAQ cobrou um posicionamento do governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), e dos senadores amapaenses Davi Alcolumbre (União Brasil) e Randolfe Rodrigues (PT) sobre o avanço do processo para liberar a exploração de petróleo na foz. Mas os três, de olho em royalties incertos, defendem explorar combustíveis fósseis não só no bloco 59, mas em todo o litoral do estado.
Clécio, Alcolumbre e Randolfe têm atacado o IBAMA pela licença para o 59 e dizem que o órgão “atrasa o desenvolvimento” do Amapá e do país, mas fingem ignorar que tanto a foz como as demais bacias que integram a Margem Equatorial são de altíssima sensibilidade ambiental e não dispõem de estudos estratégicos sobre o impacto da atividade petrolífera.
Resultado: dos 34 blocos concedidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na Margem Equatorial, 16 estão com contratos suspensos por não conseguirem licença do IBAMA, relata o BNamericas. A suspensão contratual é uma estratégia que as petroleiras usam junto à ANP para manter esses ativos enquanto esperam “ventos favoráveis” – ou melhor, um governo que “passe uma boiada” e licencie a exploração de combustíveis fósseis a qualquer custo.
Em tempo: O Instituto Arayara entrou na Justiça com cinco ações civis públicas para suspender o leilão de blocos de exploração de petróleo e gás fóssil, incluindo 47 áreas na foz do Amazonas, que a ANP pretende promover em 17 de junho, informou o Valor. Se as ações forem bem-sucedidas, serão retirados do certame 118 blocos, dos 172 ofertados, incluindo as áreas na foz e outros 16 próximos a Fernando Noronha. O Ministério Público Federal (MPF) já havia recomendado à agência no início desta semana a suspensão do leilão ou pelo menos a retirada dos blocos da foz do certame.
