Não é apenas nas florestas ou em meio às exuberâncias naturais dos biomas que ocorrem os crimes socioambientais. Como explica o relatório “Além da Floresta: conflitos socioambientais e desertos de informação”, lançado pela Rede de Observatórios de Segurança, esse tipo de infração incide diretamente sobre territórios e populações sobretudo nas bordas e margens, em territórios vulnerabilizados e periféricos, tanto nas zonas rurais quanto nas urbanas.
O boletim revela graves lacunas no monitoramento de crimes ambientais e violações contra Povos Tradicionais nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Cerca de 13% da população brasileira ainda vive em cidades sem nenhuma cobertura jornalística, majoritariamente nas regiões Norte e Nordeste.
A invisibilização sistemática como método de violência dificulta a busca por Justiça e o real dimensionamento dos conflitos. “Não é possível não termos ainda, nessas alturas do campeonato de destruição ambiental no Brasil, estatísticas oficiais rigorosas”, destaca a cientista social Sílvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios, ao Terra.
A análise de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) identificou 41.203 crimes ambientais registrados entre 2023 e 2024, sendo que 70% deles estavam relacionados a danos contra a fauna e a flora. No entanto, esses números oficiais são insuficientes para retratar a realidade socioambiental devido à falta de padronização nos critérios de coleta entre as secretarias estaduais de segurança e às limitações da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), que não contempla conflitos fundiários ou violações específicas contra Comunidades Tradicionais.
Essa deficiência na sistematização de informações resulta em subnotificação e invisibilização dos casos, agravando a vulnerabilidade de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras Populações Tradicionais, que sofrem diariamente com despejos forçados, grilagem e impactos de grandes empreendimentos como hidrelétricas, mineradoras e a expansão do agronegócio.
A pesquisa também analisou a cobertura midiática desses conflitos, constatando que apenas 1,2% dos casos são noticiados, com especial negligência em relação às lutas de mulheres quilombolas contra a urbanização predatória. Como lembra o Jornal do Sertão, o gênero, além de invisibilizar, vulnerabiliza: 60% dos crimes contra indígenas foram praticados contra mulheres. Essa combinação entre falhas na coleta de dados oficiais e a escassa atenção da mídia contribui para a perpetuação da impunidade e o agravamento da situação dessas comunidades.
A Revista Cenarium destaca que o Pará, sede da COP30, forneceu informações detalhadas incluindo registros de crimes motivados por conflitos fundiários como homicídio, invasão de território e coação, mesmo sem tipificação legal específica – apenas Piauí e Pernambuco também forneceram esses dados.
Já Marco Zero assinala a redução de 32% nos crimes ambientais entre 2023 e 2024 em território pernambucano, a maior queda percentual entre os estados analisados. No entanto, o estado teve apenas dois conflitos socioambientais registrados, indicando possível subnotificação.
