A semana começou com a ameaça de entrada na pauta da Câmara da medida provisória que legaliza a grilagem de Terras Públicas. A MP 910/19 está sendo tratada em regime de urgência e está na lista para ser apresentada ao plenário desde a semana passada. Ela permite que quem ocupou irregularmente Terras da União passe a ser o proprietário legal, desde que a área não seja maior que 1.650 hectares, na Amazônia, e que não faça parte de Unidades de Conservação ou Terras Indígenas. Para tanto, basta o grileiro fazer uma autodeclaração, sem necessidade de vistorias. Aliás, esta autodeclaração pode ser feita a partir de qualquer lugar do mundo – a pessoa nem precisa morar na área.
Cínthia Leone, no Direto da Ciência, dá mais detalhes sobre este potencial retrocesso. Ela trouxe uma fala de Mário Mantovani, da SOS Mata Atlântica: “Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeram internacionalmente a não pautar projetos que representem retrocessos ambientais, e esperamos que mantenham a palavra”.
Alexandre Mansur, na Exame, também escreve sobre a legalização da grilagem. Contrapondo exemplos de desenvolvimento sustentável na região da floresta, ele diz que “a maior parte das terras – onde estão as florestas – da Amazônia são terras da União e dos estados. Um dos negócios mais lucrativos na região é invadir essas terras, expulsar ou assassinar as populações locais, roubar a madeira, queimar o resto da floresta, forjar uma ocupação produtiva para pecuária e vender títulos falsos de propriedade. Ou simplesmente fazer pressão política para legalizar a invasão criminosa. Essa indústria de roubo de patrimônio público sustenta quadrilhas ricas e bem estruturadas.” A MP 910 se ajusta como uma luva aos interesses desta indústria.
Brenda Brito, do Imazon, escreveu também sobre a MP, em setembro último, no El País,: “É como se estivéssemos diante de um sequestro com duas alternativas: pagar o resgate ou prender os bandidos. O pagamento parece ser sempre a opção mais simples. Porém, é também um estímulo para que esses bandidos voltem a praticar novos sequestros. Por outro lado, prender o bandido envolve mais preparação e tempo. Mas, se feito com inteligência e preparo, evita novas práticas ilícitas por esses criminosos e envia uma mensagem clara a quem pretendia seguir o mal exemplo: de que os crimes não serão tolerados e premiados. Nessa história, a floresta pública está sob sequestro; os grileiros são os bandidos; o pagamento é o título de terra. Cabe aos governos (federal e estadual) definirem como resolver esse crime para o benefício da sociedade.”
Vale ver também a nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA).
ClimaInfo, 14 de abril de 2020.
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