Segundo a Frente Parlamentar Ambientalista, a demora na composição do colegiado compromete a análise apropriada de projetos de lei que podem impactar as políticas ambientais.
Já estamos entrando na segunda quinzena de abril e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados segue desativada, sem ter feito qualquer sessão em 2024. A paralisação preocupa a Frente Parlamentar Ambientalista, que divulgou uma nota pública na última 5a feira (11/4) cobrando celeridade das lideranças partidárias da Casa.
O impasse acontece por conta da indefinição dos representantes do MDB na CMADS. Passados mais de dois meses desde a abertura do ano legislativo, a liderança do partido na Câmara ainda não indicou seus integrantes, o que inclui também a presidência do colegiado. Além do CMADS, somente a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) ainda não se reuniu.
Para a Frente Ambientalista, a paralisia da CMADS prejudica a tramitação apropriada de projetos de lei que impactam diretamente nas políticas ambientais brasileiras. Sem o colegiado específico, as matérias acabam encaminhadas “a esferas indevidas, que muitas vezes possuem interesses econômicos (…) e não temáticos”, indica a nota.
Os parlamentares ambientalistas reclamam de um processo paulatino de enfraquecimento da CMADS, que vem se transformando em um “puxadinho” da Comissão de Agricultura nas últimas legislaturas. Para eles, o impasse atual está diretamente relacionado com o esforço de alguns partidos políticos, especialmente aqueles alinhados à direita e ao Centrão fisiológico, para flexibilizar as políticas de proteção ambiental.
Na nota, a Frente Ambientalista defendeu que a CMADS seja retirada da lista de comissões isentas da regra de cumulatividade de participação como membro titular exclusivo. “Isso possibilita que parlamentares da bancada ruralista sejam membros titulares, concomitantemente, nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente, como parte da estratégia de um setor do agronegócio para controlar a tramitação de suas matérias, sem submetê-las a uma análise temática criteriosa da área ambiental propriamente dita”, afirmaram os parlamentares.
O fracasso das lideranças parlamentares em destravar a CMADS também representa um obstáculo à preparação do Brasil para sediar a Conferência da ONU sobre o Clima (COP30) no ano que vem, em Belém (PA). “O Brasil não pode chegar no ano anterior à COP sem que o Congresso Nacional exerça a plenitude de sua competência legal de debater e votar as proposições ambientais que lhes forem pertinentes”, destacou a nota.
A Agência Pública repercutiu a reação da Frente Parlamentar Ambientalista.
Em tempo: Por falar em paralisia, segue o impasse entre o governo federal e os servidores ambientais em greve. A nova proposta apresentada há dez dias pelo governo, com um reajuste médio de 20% a 30% aos profissionais de órgãos como IBAMA e ICMBio, não agradou a categoria. De acordo com a Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional), o reajuste real oferecido pelo governo é menor, de 19% a 26%, e mascara uma redução de 6% nos rendimentos de novos servidores. A Folha destacou a frustração da categoria.
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ClimaInfo, 15 de abril de 2024.
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