Recuperação de pastagens degradadas pode injetar bilhões na economia do país

A degradação em todo o país representa prejuízos anuais em torno de R$ 9,5 bilhões aos produtores

O Instituto ClimaInfo, com o apoio do Observatório do Clima e GT Infraestrutura, divulga estudo “Retomada Verde Inclusiva” com soluções de curto prazo em investimentos verdes para a recuperação da economia. Especialistas também participaram de debate promovido pelo ClimaInfo sobre as ações necessárias para se buscar uma mudança positiva após crise.

A recuperação de 6,5 milhões de hectares de pastagens degradadas no Cerrado acresce R$ 3,4 bilhões à economia local até 2030 e reduz a pressão para a abertura de novas áreas para o agronegócio. A área proposta para recuperação é apenas uma fração dos 72 milhões de hectares de pastagens em estado agudo de degradação ou que precisarão de medidas de recuperação nos próximos três anos. Essa extensão equivale a algo em torno de 40% dos 160-180 milhões de hectares ocupados por pastagens no país. Do total degradado, 25 milhões encontram-se no Cerrado, onde as pastagens ocupam 63 milhões de hectares (ou 30% da área do bioma).

A degradação em todo o país representa prejuízos anuais em torno de R$ 9,5 bilhões aos produtores. O preço por hectare de uma propriedade com pastagens de baixa capacidade de produção é cerca de metade do de uma com pastagens de alta capacidade. A degradação biológica das pastagens também leva a erosão e compactação dos solos, levando ao assoreamento dos corpos d’água e ao rebaixamento dos lençóis freáticos.

Reverter esse cenário não é caro. O estudo calculou que o investimento necessário para essa ação é de R$ 9,5 bilhões até 2030, divididos entre R$ 5,4 bilhões para áreas de cerrado no Centro-Oeste e R$ 4,1 bilhões para áreas de cerrado no Nordeste (MATOPIBA). Para se ter uma ideia do que isso significa, o valor corresponde a apenas 4% do total destinado ao financiamento da safra 2020/2021.

Grande parte desses recursos poderiam vir do Programa ABC e de Fundos Constitucionais (mais detalhes a seguir). Esse montante é para aplicação apenas em recuperação e manejo de pastagens, os quais representam aproximadamente 40% do custo de intensificar pecuária, não incluindo compra de gado. Opcionalmente, parte desta área estaria apta para lavouras.

A proposta está em linha com as metas Nacionalmente Determinadas (do inglês, Nationally Determined Contributions) dentro do Acordo Climático de Paris, que previam recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030. As discussões sobre a estratégia de implementação da NDC indicaram que com a recuperação de pastagem e a migração tecnológica de 15 milhões de hectares haverá diminuição na demanda por terras de, aproximadamente, 23 milhões de hectares (considerando também a expansão de lavouras sobre pastagens).

Estima-se que a recuperação desses 6,5 milhões de hectares geraria um aumento de R$ 3,4 bilhões circulando na economia da região. Haverá ainda aumento no número de empregos, embora o setor não seja intensivo em mão-de-obra. Os benefícios adicionais dessa medida incluem a ampliação do estoque de terras aptas para o agronegócio, reduzindo a necessidade de se abrir novas áreas e, portanto, tirando a pressão sobre a supressão de vegetação nativa (desmatamento). Há ainda a substituição da imagem de um agronegócio atrasado e de produtividade baixa por uma mais conforme aos padrões dos países ricos.

Já existe financiamento para recuperação de pastagens

Para investir na recuperação de pastagens não é preciso começar do zero: é possível contar com o Plano de Agricultura de Baixo Carbono – ABC, que organiza e planeja as ações com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) no setor agropecuário assumidos pelo país. Além da Recuperação de Pastagens Degradadas, o Plano ABC inclui os seguintes programas: Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); Sistema Plantio Direto (SPD); Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); Florestas Plantadas; Tratamento de Dejetos Animais; e Adaptação às Mudanças Climáticas no setor.

Para que o Plano ABC cumpra efetivamente seu papel, no entanto, é necessário divulgá-lo amplamente entre produtores rurais, profissionais de assistência técnica e agentes bancários, bem como incentivar estes últimos, sejam eles de instituições financeiras públicas ou privadas, a ofertarem o Plano ABC. O monitoramento dos resultados ambientais proporcionados pelo plano, por sua vez, serviria para dar transparência, aprimorar a governança, melhorar a imagem do país e prover os exemplos necessários para que mais produtores abracem o Plano.

Outra fonte de recursos é o Programa ABC – linha de financiamento do BNDES a investimentos que contribuam com a redução de impactos ambientais causados por atividades agropecuárias através da adequação ou da regularização das propriedades rurais frente a legislação ambiental, incluindo recuperação de Reservas Legais (RL) e de Áreas de Preservação Permanente (APP). recuperação de áreas degradadas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável (ABC Ambiental). Este programa poderia ser melhorado mediante aumento da participação do crédito subsidiado para investimentos, especialmente voltados para sistemas produtivos resilientes e para recuperação de áreas degradadas. Incorporar os programas Moderagro e Inovagro do Plano Safra, incentivar os agentes bancários públicos e privados a ofertar o Programa ABC, aumentar sua divulgação entre produtores rurais e profissionais de assistência técnica também podem elevar sua eficácia e alcance. Também é importante separar o custo administrativo e tributário do agente do Programa ABC, assegurar a competitividade das taxas de juros do Programa ABC e monitorar seus resultados ambientais.

Há potencial para captação de recursos através da emissão de Green Bonds (Título Verdes).

O que ainda é preciso fazer

Alinhar o crédito rural (Plano Safra) com o código florestal.
Reforçar estados para elaboração dos Programas de Regularização Ambiental.
Colocar condicionantes socioambientais atrelados ao crédito.
Regularização fundiária das propriedades.
Fortalecer os instrumentos de gestão de risco voltados para produtores que adotam sistemas produtivos resilientes e tecnologias de baixo carbono.
Priorizar a alocação de recursos dos fundos constitucionais em produtividade, renda e resiliência da propriedade rural.
Reforçar Embrapa para pesquisa e desenvolvimento.
Aumentar a capacitação da assistência técnica.