Restaurar matas ao redor de bacias hidrográficas aumentam postos de trabalho, diminuem os gastos na purificação da água, mitiga riscos de inundação e retira carbono da atmosfera
O projeto “Retomada Verde Inclusiva”, com o apoio do Observatório do Clima e GT Infraestrutura, promoveu um seminário com especialistas para debater soluções em investimentos verde no curto prazo para a recuperação da economia e publicou o estudo.
Embora louvada por sua beleza em prosa e verso, a natureza do Brasil ainda carece de reconhecimento pelo valor de seus serviços. Que não são poucos: considerando-se apenas o gasto que poderia ser evitado com purificação da água em dois sistemas de abastecimento das duas maiores cidades brasileiras – Cantareira, em São Paulo, e Guandu, no Rio de Janeiro – seriam R$ 340 milhões e R$ 260 milhões, respectivamente, segundo estudos do WRI Brasil. De que forma? Restaurando uma fração das matas no entorno das respectivas bacias hidrográficas (4 mil hectares em São Paulo e 3 mil hectares no Rio de Janeiro) e, desta forma, reduzindo a erosão que demanda energia e produtos químicos para purificar a água. Mas a restauração de matas também mitiga os riscos de inundações e, além de tudo, remove carbono da atmosfera.
As propostas de Soluções Baseadas na Natureza tratam de ações que incidem sobretudo no nível local, levando em conta paisagem e a socioeconomia. Ações de restauração, por exemplo, exigem a produção de sementes e mudas e a capacitação de apoio técnico às estratégias de manejo adotadas. A geração de emprego e renda estão concentradas nesses locais. Quando adotados, os sistemas de pagamentos por serviços ecossistêmicos também são voltados para produtores e agentes locais. O fortalecimento de governos municipais e organizações locais para que possam utilizar Soluções Baseadas na Natureza, bem como o atrelamento de créditos agrícolas ao reflorestamento, podem alavancar a geração de emprego e dinamizar economias locais.
Um estudo de 2016 do Instituto Escolhas, sobre custos e benefícios de diferentes modelos florestais para recuperação de vegetação nativa em cada bioma brasileiro, estimou que a recuperação de 12 milhões de hectares até 2030 – que é a meta voluntariamente estabelecida pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris – geraria 250.000 postos de trabalho. Grosso modo, isso significa 7.000 empregos por bilhão de reais investido.
Ainda usando o Guandu e o Cantareira como exemplos, as Soluções Baseadas na Natureza não exigem grandes investimentos, na comparação com os projetos oriundos de modelos convencionais de desenvolvimento. A solução clássica adotada é usar mais químicos (e mais energia) em processos de purificação. Ou expandir a oferta, buscando fontes cada vez mais distantes dos centros consumidores, exigindo grandes investimentos em obras e ampliando o raio de impactos em ecossistemas. No caso dos exemplos acima, o WRI Brasil estimou, em 2018, um investimento de R$ 119 milhões no entorno do Cantareira e R$ 104 milhões para o Guandu. Seriam R$ 30.000/ha e R$ 34.000/ha respectivamente. O estudo do Escolhas apontava valores em torno de R$ 3.000/ha para os modelos mais simples.
São soluções econômicas e sociais que também equacionam outro problema: a necessidade de se restaurar vegetação nativa em todo o país. Há as obrigações impostas pelo Código Florestal referentes às APPs e Reserva Legal e há a necessidade de se recuperar os serviços ecossistêmicos impactados pelos recentes desmatamentos na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado do MATOPIBA.
POLÍTICAS PÚBLICAS QUE FAVORECEM SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA
Código Florestal
Regulamenta as áreas em propriedades privadas dedicadas à vegetação nativa em APPs e Reserva Legal. Permite compensar áreas de Reserva Legal por meio de Cotas de Reserva Ambiental.
Vale observar que o Código Florestal está sendo implantado, ainda faltando completar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), sua validação e a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental.
Planaveg – Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
Publicado em 2017 com o objetivo de cumprir a meta de “restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos” constante da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada / Acordo de Paris) brasileira. Segundo o ministério do meio ambiente, “para atingir esse objetivo, o plano está baseado em oito iniciativas que englobam ações de sensibilização, de promoção da cadeia produtiva da recuperação, de desenvolvimento de mercados para a geração de receitas a partir da recuperação, da coordenação da atuação interinstitucional, do desenvolvimento de mecanismos financeiros, ações de extensão rural, do planejamento espacial e monitoramento e de pesquisa e inovação para reduzir custos e melhorar a eficiência de ações de recuperação da vegetação nativa”.
A meta de 12 milhões de hectares e o Planaveg permanecem como declaração de intenção sem nenhuma ação prática até o momento.
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ClimaInfo, 3 de setembro 2020.
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