O julgamento do Marco Temporal no STF, se aprovado, será de repercussão geral e exigirá a comprovação da ocupação dos territórios indígenas demarcados no dia da promulgação da Constituição Federal, 05 de outubro de 1998.

A medida é mais uma tentativa institucional de genocídio indígena, nao sendo a única que temos visto no Brasil. Os projetos de exploração de óleo e gás também ameaçam os Povos Indígenas e suas Terras, e o Marco Temporal é um adendo brutal a um histórico de disputas e conflitos. 

A  tentativa da Petrobras de explorar petróleo e gás na Foz do Amazonas, bacia sedimentar na Margem Equatorial brasileira é mais uma das ações que concorrem ao genocídio indígena. A petroleira teve seu pedido negado pelo IBAMA, por inconsistências técnicas, para pesquisar o bloco FZA-M-59, que fica na costa de Oiapoque, no estado do Amapá.

O município abriga três Terras Indígenas (TI Uaçá, TI Juminá e TI Galibi), demarcadas e homologadas, que abrangem 23% da extensão territorial de Oiapoque. Lá, concentram-se quatro Povos: Karipuna, Galibi Kali’na, Galibi Marworno e Palikur, que somam aproximadamente sete mil indígenas – quase ⅓ da população oiapoquense. 

Os Povos Indígenas da região já expressaram, diversas vezes, sua preocupação caso o projeto da Petrobrás avance. Eles não foram ouvidos conforme a OIT 169, que garante uma consulta livre, prévia e informada, e tampouco são considerados pela empresa petrolífera como possíveis afetados pela obra.

Outro caso acontece próximo à etnia Mura, no Amazonas. Desde 2019, a Eneva S.A. explora gás natural no estado, mas o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) só foi apresentado pela companhia dois anos depois, em junho de 2023, conforme revelado pelo InfoAmazonia, mesmo com relatos dos impactos negativos da exploração. O empreendimento, chamado de Campo Azulão, fica entre as cidades de Silves e Itapiranga e a 90 km de duas Terras Indígenas dos Mura, em proximidade também das etnias Munduruku e Gavião.

Ambos exemplos mostram como a ameaça dos projetos de combustíveis fósseis estão chegando cada vez mais perto dos Povos Originários e de seus territórios protegidos. Se isso está acontecendo com terras já demarcadas e homologadas, é assustador pensar o que pode vir a acontecer com as TIs que aguardam uma decisão e não estão amparadas por protocolos institucionais.

Caso o Marco Temporal das Terras Indígenas seja aprovado, os projetos de óleo e gás poderão adentrar com mais facilidade os territórios indígenas, já que se cria uma fragilidade dos Direitos Originários, da Convenção 169 e fere-se a própria Constituição Brasileira. É preciso garantir a demarcação territorial indígena como mais um suporte para que os grandes projetos de combustíveis fósseis,incompatíveis com a crise climática, não avancem, contaminem e destruam nossas florestas, nosso clima e nossa humanidade.

ClimaInfo, 31 de agosto de 2023.

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