Amazônia livre de petróleo e gás

A Floresta Amazônica, uma das regiões mais biodiversas do planeta, com papel vital para o equilíbrio ecológico e climático, enfrenta secas severas e inundações anormais. São eventos climáticos extremos provocados pela crise climática global, cuja principal responsável é a indústria de petróleo e gás fóssil.

Mas nem mesmo a Amazônia está livre da obsessão da indústria fóssil por mais áreas de exploração. Somente entre 2012 e 2020, houve um aumento de 13% no número de campos de exploração e extração de combustíveis fósseis na região. A exploração está presente em oito dos nove países que abrigam a floresta.

As petroleiras estatais que atuam na Amazônia –  Petrobras, Petroperú, Petroecuador, Ecopetrol, PDVSA e YPFB – têm um histórico alarmante de desrespeito aos Direitos Humanos, apesar da obrigação legal de cumprir normas ambientais e respeitar os Direitos Indígenas. Não é diferente com as empresas privadas, que exploram o território com base em regulamentações frágeis, causam danos ambientais irreparáveis e deixam comunidades e ecossistemas vulneráveis, sem possibilidade real de reparação após o fim de suas operações.

Os Povos Originários da Amazônia, com apoio da comunidade científica e da sociedade civil, vêm resistindo contra o avanço deste modelo predatório e danoso. É preciso escolher: Amazônia ou Petróleo.

Zerar o desmatamento da Amazônia é fundamental. Mas não é o suficiente para salvar a maior floresta tropical do planeta. Isso porque as mudanças do clima ameaçam sua biodiversidade e capacidade de se regenerar, o que empurra a Amazônia para um ponto de não retorno, quando a floresta deixará de existir como conhecemos.

No Brasil, o desmatamento é a principal fonte de emissão de gases do efeito estufa (GEE), com 46% do total emitido pelo país (SEEG 2024). Entretanto, considerando as emissões de todos os países, a queima de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás fóssil, é responsável por cerca de 80% das emissões globais de GEE. Ou seja: para frear as mudanças climáticas, precisamos abandonar os fósseis.

Os efeitos das mudanças climáticas já estão impactando fortemente o ambiente amazônico. Em 2023 e 2024, a Amazônia sofreu duas secas históricas consecutivas, com um episódio de enchente severa. Extremos que estão se tornando cada vez mais comuns e intensos. Além disso, as mudanças do clima também deixam a floresta mais suscetível a incêndios.

As operações da indústria de petróleo e gás ainda acumulam graves violações de Direitos Humanos na região, com um histórico de acidentes com impactos socioambientais recorrentes e devastadores. A Amazônia está repleta de projetos baseados em um modelo de desenvolvimento fracassado, que prometeu geração de emprego, riqueza e desenvolvimento, mas entregou apenas concentração de renda e degradação ambiental.

A emergência climática exige estabelecer zonas prioritárias de exclusão da proliferação dos combustíveis fósseis, protegendo ecossistemas críticos para a vida. Por sua enorme importância para o clima, para a biodiversidade e para as pessoas, a Amazônia deve ser uma dessas zonas livres de petróleo.

A indústria de petróleo e gás e os governos vendem a ideia de que os combustíveis fósseis geram “riqueza”. Mas a realidade é outra. Enquanto poucos lucram muito, a maioria da população arca com prejuízos sociais e ambientais. Com a tendência já apontada pela Agência Internacional de Energia (IEA), de que a demanda por petróleo entrará em queda a partir de 2030, investir em novas frentes de exploração, como alguns países querem fazer na Amazônia, será prejuízo até mesmo para quem até agora ganhou muito com a atividade: as petroleiras e seus acionistas.

Hoje já existe abandono e colapso de infraestruturas de petróleo na Floresta Amazônica. As taxas de produção na Bolívia, Peru, Equador e Colômbia estão caindo em velocidade sem precedentes. À medida que a indústria encolhe, suas capacidades financeiras e contribuições para os Tesouros Nacionais diminuem. Ações de manutenção, reparo e fechamento correto de poços não estão acontecendo como deveriam. Isso gera impactos sociais, ambientais e econômicos: no Peru, entre 1997 e 2023, foram registrados 831 derramamentos de óleo. No Equador, entre 2012 e 2022, ocorreram 1.584 derramamentos de óleo.

Os governos nacionais da Amazônia não estão planejando o fim gradual dos combustíveis fósseis, o que beneficia empresas estatais e privadas. Em muitos casos, esses governos não tiveram poder ou vontade para responsabilizá-las por seus estragos

No Brasil, a abertura de uma nova fronteira de exploração de petróleo na Foz do Amazonas é defendida pelo governo sob o argumento de que sua exploração permitiria ao país financiar a transição energética. Mas, na prática, de 2018 até o início de 2025, o Fundo Social, alimentado por dinheiro do petróleo e gás, destinou apenas 0,06% de seu orçamento para projetos ligados à transição energética.

Devemos superar a dependência do petróleo e iniciar uma revolução energética. Só assim poderemos deter o avanço das mudanças climáticas e o colapso da economia global.

Mesmo com as ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de investir cada vez mais em petróleo, especialistas afirmam que a transição energética para fontes renováveis de energia é um caminho sem volta. Por isso a economia mundial tem se voltado cada vez mais para projetos de matriz renovável, como plantas fotovoltaicas e parques eólicos – e deixado de lado os combustíveis fósseis. É o chamado “phase-out”, ou “abandono dos combustíveis fósseis”. 

A Agência Internacional de Energia (IEA) projeta que, para que o Acordo de Paris seja respeitado, os países podem – e devem – descarbonizar setores-chaves como energia e transporte até 2050. A neutralização das emissões líquidas de carbono nas próximas décadas é essencial para que o planeta contenha a crise climática. Além disso, a IEA projeta que até 2030 o planeta irá atingir o pico da demanda de petróleo. A partir daí, o consumo desse combustível fóssil irá cair gradualmente. 

O esforço para eliminar os combustíveis fósseis como um todo já é uma realidade em vários países. O Reino Unido, por exemplo, já não usa mais o carvão para fins energéticos, e na Europa como um todo, as fontes solar e eólica já superaram  o gás fóssil na produção de eletricidade.  Sem falar na ampliação da frota de veículos elétricos nos quatro cantos do mundo, substituindo as frotas movidas a combustíveis fósseis.

Na Foz do Amazonas, a projeção é que o pico de produção do FZA-M-59, projeto de exploração da Petrobras na no litoral do Amapá, será atingido apenas 14 anos depois do início da atividade. Mesmo se perfurasse um poço hoje, no início de 2025, e tivesse sucesso, a produção em escala comercial só ocorreria em seis anos, ou seja, a partir de 2031. Ou seja, depois do início da queda da demanda global por petróleo. 

Resumindo: tanto o FZA-M-59 quanto qualquer outra área que venha a ser explorada na Amazônia virará um ativo encalhado em pouquíssimo tempo. Prejuízo para a Petrobras e para as contas do governo, já que ele é seu principal acionista.

A atividade petrolífera, historicamente, não traz desenvolvimento econômico para as regiões onde opera. Falamos disso com mais detalhe na série Verdades Inconvenientes Sobre a Exploração de Petróleo no Brasil. 

A extração e a comercialização de petróleo e gás fóssil são marcadas por concentração de renda e aumento das desigualdades sociais. A alegada “riqueza” do petróleo beneficia pouquíssimos, mas os prejuízos ambientais e climáticos atingem todos, principalmente os mais pobres. É uma atividade especializada, que gera poucos empregos bem remunerados, mas que, onde chega, causa piora na qualidade de vida local, especulação imobiliária, entre outros impactos sociais.  

Não será diferente no Amapá ou em qualquer outra região da Amazônia, caso a exploração de combustíveis fósseis avance nessas áreas. Aliás, Coari e Silves, no coração da Floresta Amazônica, já são exemplos da ilusão da “riqueza” do petróleo e do gás fóssil na região. Essas cidades abrigam projetos de combustíveis fósseis há tempos, mas seus moradores continuam sofrendo com pobreza e falta de itens básicos. 

O alto risco ambiental da exploração de petróleo em plena Floresta Amazônica dispensa maiores explicações. Vazamentos ocorridos em outros países, como o Peru, mostram claramente isso. Não à toa os equatorianos votaram pelo fim dessas atividades em Yasuní, área amazônica que concentra uma das maiores biodiversidades do planeta e que estava sob ameaça da atividade petrolífera. 

Não é diferente na Foz do Amazonas. É uma região de altíssima sensibilidade ambiental, sobre a qual os impactos socioambientais da atividade petrolífera são pouco ou nada conhecidos. Além disso, a área onde a Petrobras quer perfurar um poço, no bloco FZA-M-59, é sujeita a correntes fortíssimas. Há mais de 10 anos a petroleira não conseguiu perfurar um poço em área próxima por causa disso. O que aumenta o risco de vazamentos de petróleo, em caso de exploração.

Desde 2016, o governo dispõe de um atlas que mapeia a vulnerabilidade da bacia da Foz do Amazonas a um derramamento de óleo. O documento aponta uma capacidade altíssima de ecossistemas da região da foz de absorverem hidrocarbonetos; uma extrema sensibilidade da costa ao petróleo; e uma altíssima dificuldade de limpeza de manguezais, abundantes na região, e de florestas de várzea, áreas úmidas e praias, em caso de vazamentos. 

Para Nilson Gabas Júnior, diretor do Museu Emílio Goeldi, não é possível tomar decisões sobre exploração de petróleo na região sem dados científicos que embasem essas decisões. E a Foz do Amazonas carece de estudos mais aprofundados sobre sua biodiversidade. 

Os Povos Indígenas não foram consultados pela Petrobras no processo de licenciamento do FZA-M-59, mas têm sido os principais atores contra a exploração de combustíveis fósseis na Amazônia. Até porque sofrem com a atividade tanto no Brasil como nos demais países pan-amazônicos. 

Em carta organizada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste e Minas Gerais (APOINME), os indígenas destacaram: 

“O avanço da exploração de petróleo e gás no país nos coloca na contramão dos esforços globais de combate às mudanças climáticas. Se o Brasil quer liderar pelo exemplo, precisa fazer a lição de casa. É justamente em nossos territórios que se encontram as bases para a construção do mundo pós-carbono, que necessariamente passa por uma transição energética justa e popular”.

O Brasil tem condições de liderar a eliminação gradual dos combustíveis fósseis na matriz energética global, cobrando de outros países ações efetivas. Mas para isso precisa já fazer a lição de casa, e deve começar tornando a Amazônia uma zona livre de novas explorações de petróleo e gás fóssil. Razões para isso não faltam.