Transição justa: plano de saída ao uso do carvão mineral nas termelétricas

Nesta aula, o professor Roberto Kishinami, físico e coordenador sênior do Portfólio de Energia do Instituto Clima e Sociedade (iCS), utilizou o estado de Santa Catarina como exemplo para destacar os múltiplos impasses econômicos, políticos e sociais que envolvem a questão energética e ambiental naquele estado.

    Destaques da aula

  • O Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, apesar de ser um importante polo gerador de empregos no Sul catarinense, é também poluente e financeiramente deficitário.
  • O carvão que existe no Brasil, e que é queimado em grande parte das termelétricas em todo território nacional, incluindo o complexo de Jorge Lacerda, é de baixa qualidade.

Duração

21 min

Professor(a)s

Roberto Kishinami é coordenador Sênior do Portfólio de Energia do Instituto Clima e Sociedade (iCS). Kishinami é bacharel e mestre em Física pela Universidade de São Paulo (USP), especializado em energia e mudança do clima. Foi consultor de bancos, empresas de energia, governos, escritórios de advocacia e organizações da sociedade civil por quinze anos. Foi diretor do Greenpeace no Brasil de 1994 a 2001, membro do conselho internacional da ActionAid e do Instituto Democracia e Sustentabilidade. O seu portfólio no iCS é orientado à aceleração da transição energética brasileira por meio de políticas públicas que substituam fontes fósseis por renováveis, promovendo desenvolvimento econômico e justiça socioambiental. Atualmente, também supervisiona a Iniciativa Eficiência Energética e a implantação do Instituto E+ Transição Energética.

O Brasil tem dimensões continentais e uma rede de distribuição de energia nas mesmas proporções. Possui, ainda, uma diversidade da matriz energética, que inclui fontes hidrelétricas, termelétricas e outros modelos. Um dos desafios da atualidade é o de fazer uma transição energética para não utilizar mais o carvão e, mais adiante, deixar de lado também o gás.

O físico Roberto Kishinami informa que, no contexto nacional, Santa Catarina é um estado com boas iniciativas pró-clima e está em 26º lugar no ranking dos estados brasileiros em emissões de gases de efeito estufa. Porém, as termelétricas a carvão, como a do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), no sul catarinense, são poluentes e financeiramente deficitárias. “Essa térmica é inviável economicamente e recebe subsídios de R$ 700 milhões ao ano. O subsídio dura até 2027, e há pressões locais pela manutenção do subsídio”, explica Kishinami.

O professor esclarece também que o carvão existente no Brasil, e que é queimado em grande parte nas termelétricas em todo território nacional, é de baixa qualidade. Kishinami acrescenta que a tecnologia utilizada é antiga. “Tem muita argila, alto teor de enxofre e traços de mercúrio que nós não sabemos a quantidade, porque nunca foi medida. Esse mercúrio certamente escapa pelas chaminés e fica nas cinzas”, diz.

O sistema elétrico brasileiro é altamente integrado. Hoje, o CTJL não é importante para a segurança energética da região Sul, como no passado, e a interligação foi reforçada recentemente para garantir o suprimento, conforme dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Kishinami explica que o reforço da interligação Sul faz que o suprimento de energia seja assegurado sem a termelétrica. 

O consultor complementa dizendo que um estudo do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) propôs que a usina fosse fechada e que o subsídio pago fosse redirecionado para fazer a transição dos trabalhadores e das comunidades envolvidas para gerarem outras atividades econômicas sem o uso do carvão.  Isso seria possível, uma vez que as usinas termoelétricas operam por meio de autorização – diferentemente das hidrelétricas, que são concessões da União. Logo, o descomissionamento de uma usina termoelétrica é uma atividade privada.

Esse estudo foi enviado, em 2020, à Engie Brasil, à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Ministério de Minas e Energia (MME) e aos senadores e deputados das comissões de Minas e Energia. A Engie chegou a declarar que poderia encerrar as atividades no final de 2020, mas depois, em 2021, fez um comunicado dizendo que estava colocando a usina à venda. O governo, por sua vez, fez um grupo de modernização do carvão – ação que, segundo Kishinami, é inviável.

O professor afirmou que, nesse contexto, há um grande risco de confundir o presente com o futuro. Quando os reservatórios das hidrelétricas estavam em níveis baixos, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico autorizou o funcionamento de todas as termelétricas no país. Para o professor, o debate não acabou, pois o subsídio vai até 2027, e desde já a região deve se preparar para isso com um comitê regional para definir um plano de saída do carvão mineral.

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