Tratado Global Contra Poluição Plástica

A poluição por plásticos é uma crise que não respeita fronteiras, assim como a crise climática. Da mesma forma que os gases de efeito estufa emitidos em um país não ficam “presos” em caixinhas e vão para a atmosfera, os plásticos produzidos em uma nação costumam parar em rios e nos oceanos, “viajando” por todo o mundo. Sem falar que esse material vira alimento de espécies marinhas, “migrando” com peixes, mamíferos, aves, répteis e anfíbios – o que agrava outra grave crise do planeta, a da biodiversidade.

Outra ligação direta entre a poluição por plásticos e a crise climática são os combustíveis fósseis. A indústria de plásticos responde hoje por 12% da demanda mundial de petróleo e por 8,5% da demanda por gás fóssil, combustíveis que, junto com o carvão, representam até 80% das emissões que agravam as mudanças climáticas. 

A crise dos plásticos e a crise climática também estão ligadas pelas tentativas de seus causadores de propor soluções que não atacam o problema principal. Os produtores de plásticos tentam vender o aumento da reciclagem e da reutilização como alternativas, mas a produção de plástico virgem deve triplicar até 2080. De forma similar, a indústria de combustíveis fósseis quer criar tecnologias caras e sem efetividade comprovada, como a estocagem de carbono, para continuar ampliando sua produção.

Apesar da sua responsabilidade direta no problema, as empresas responsáveis pela poluição por plásticos, pela crise climática e pela crise da biodiversidade têm frequentado as mesas de negociação para o Tratado Global Contra a Poluição Plástica promovidas pela ONU, buscando obstruir um acordo eficaz de combate a essas crises. O tratado voltará a ser discutido na 2ª parte da reunião do Comitê Internacional de Negociação (INC-5.2), que acontece em Genebra entre 5 a 14 de agosto de 2025.

O Brasil tem assumido uma postura nos debates que alguns observadores classificam como neutra, ora se juntando a acordos fundamentais, ora não, como no caso do Apelo de Nice, por um tratado ambicioso contra a poluição por plásticos. Por isso, nesta rodada, o Brasil precisa mudar de posição: deixar de ser neutro e passar a ser um promotor do primeiro grande acordo ambiental desde o Acordo de Paris, acordado há uma década. É o que se espera de um governo que subiu a rampa do Planalto com o povo, que defenda os interesses deste povo.

Entenda a importância do Tratado Global Contra a Poluição Plástica:

Clima e Meio Ambiente

O ciclo de vida do plástico começa com a extração de petróleo, que fornece tanto a matéria-prima quanto a fonte de energia para sua produção. Cerca de 75% de todas as emissões de gases do efeito estufa do ciclo de vida do plástico ocorrem na sua fabricação. Estudos deixam claro a necessidade de cortes profundos na produção para reduzir estas emissões. 

A poluição por plástico pode inviabilizar o Acordo de Paris. Mesmo que setores intensivos em emissões, como transporte, eletricidade, agricultura e indústria, atinjam metas de descarbonização, as taxas atuais de produção e consumo de plástico, se mantidas, podem violar o limite de aumento da temperatura em 1,5ºC, consumindo o orçamento global de carbono em 2060.  

O plástico está em todo lugar, poluindo até ambientes inabitados por humanos – como, por exemplo, na Antártida, onde a substância chega por meio das nuvens de chuva. Sem falar na contaminação do ambiente marinho. 

A poluição por plásticos cria uma ameaça sem precedentes para os oceanos. Ela já atinge cerca de 92% dos recifes de corais rasos do planeta, importantes habitats da vida marinha. Mais de 170 trilhões de partículas plásticas flutuam nos oceanos, o equivalente a entre 1,1 milhão e 4,9 milhões de toneladas de lixo.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirma que os impactos da poluição por plástico perdurarão por séculos. “Precisamos urgentemente de uma ação coletiva para revitalizar os oceanos. Trabalhar em conjunto com a natureza, e não contra ela”, ressalta.

Saúde

A poluição plástica ameaça todos os seres vivos, inclusive nós. Os microplásticos são encontrados em todas as partes do corpo humano: sangue, cérebro, pulmão e até mesmo na placenta e no cordão umbilical. 

Estudos recentes mostram a presença de mais de 16 mil substâncias químicas em plásticos, sendo que 4.200 delas (25%) são conhecidamente perigosas para a saúde humana. As substâncias químicas tóxicas presentes nos plásticos migram para o meio ambiente e para organismos vivos ao longo de todo o ciclo de vida destes produtos, indo parar nos materiais resultantes da reciclagem e nos microplásticos dispersos em todo o globo terrestre.  

Esse contato tão intenso e intrínseco com o plástico afeta profundamente a saúde humana, com alterações hormonais, câncer, problemas cardíacos e infertilidade.

Economia

Aumentar a produção de plástico não faz sentido econômico. 

A indústria de plásticos vive hoje um excesso de oferta: a consultoria Wood Mackenzie estima que cerca de 24% da capacidade petroquímica global corre o risco de fechar suas portas permanente até 2028 devido à queda de lucratividade. 

Os prejuízos ambientais e financeiros causados por esses produtos não são incorporados ao custo de produção das empresas, o que afetaria ainda mais os resultados econômicos dessa indústria. Mas são socializados, e de forma desigual. Setores como turismo, pesqueiro e navegação sofrem mais o seu impacto.

Assim como ocorre com as crises climática e de biodiversidade, são os mais pobres os que mais sofrem com a poluição dos plásticos. Um estudo comissionado pelo WWF adverte que o verdadeiro custo do plástico para o meio ambiente, para a saúde e para as economias pode ser até dez vezes superior para os países de baixa renda, embora estes consumam quase três vezes menos plástico per capita do que os de alta renda.

No Brasil, mais de 10 milhões de toneladas de plástico entram no mercado interno a cada ano. Além disso, o Brasil importa 12 mil toneladas de resíduos plásticos por ano, uma taxa que cresce 7% ao ano. À medida que aumentam as importações de resíduos, aumenta também a quantidade de resíduos mal geridos.

Reciclagem

A reciclagem por si só não resolverá a crise do plástico. Apenas 9% do plástico é reciclado em todo o mundo atualmente. No Brasil, o percentual cai para 1,3%. 

Sistemas ineficazes de descarte e coleta facilitam a sua disseminação no meio ambiente, tornando o plástico um resíduo onipresente. Outro problema é o limite do reaproveitamento.

Além disso, a logística de recuperação e reciclagem de resíduos é intensiva no uso de energia e resulta em material de qualidade e funcionalidade inferior ao original. Mesmo quando o produto é reaproveitado, como no caso do PET para a fabricação de novas garrafas, ele não suporta muitos ciclos de reciclagem. 

A indústria fóssil quer vender a ideia de que a reciclagem avançada, que inclui a reciclagem química, é a solução para a crise. Porém, análises já apontam os entraves da tecnologia, como, por exemplo, o alto consumo energético dos processos químicos, cuja pegada de carbono pode superar a da produção convencional, caso utilize fontes não renováveis. 

Os resíduos plásticos geram prejuízos econômicos de R$ 9,5 trilhões por ano, que recaem sobre os consumidores. “A gente precisa colocar nessa equação o custo da externalidade negativa que não é paga pelo setor que coloca embalagem não reciclável no mercado e que não arca com o custo do gerenciamento de resíduos, da coleta, do design inclusive. Esse é um custo de R$ 9,5 trilhões por ano, que é pago por quem está na ponta”, argumentou a gerente de advocacy e estratégia da Oceana, Lara Iwanicki.

Não há que inventar a roda, a única saída é diminuir a produção e o consumo de plástico. 

Papel do Brasil no Tratado Contra a Poluição Plástica

Antes da segunda rodada de negociação (INC-5.2), o Brasil chegou a apoiar um tratado ambicioso. No entanto, o país vem se alinhando aos interesses de petroestados como a Arábia Saudita. No ano passado, durante a INC-4, o Brasil atenuou sua posição contra as medidas de produção e transparência, passando a não dar apoio claro a medidas de redução da fabricação dos plásticos.

Na INC-5.1, em novembro de 2024, a influência da indústria foi evidente: mais de 200 lobistas de empresas petrolíferas e petroquímicas participaram presencialmente das negociações. O Brasil não apresentou uma lista inicial de plásticos a serem restringidos. 

Posteriormente, devido à pressão pública, o governo contornou o lobby e assinou uma declaração conjunta de 94 países pedindo uma obrigação juridicamente vinculante de eliminar gradualmente os produtos plásticos mais nocivos e as substâncias químicas que causam preocupação.

No entanto, o Brasil não se juntou a outras propostas importantes: a declaração “Defendendo a Ambição” sobre produção, químicos, financiamento e votação, assinada por 85 países; a declaração sobre Polímeros Plásticos Primários, assinada por 103 países; e a proposta de texto para o Artigo de Produção, que conta com o apoio de 100 países. 

Na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), o país também não assinou o  “Apelo de Nice”, que pedia um tratado ambicioso contra a poluição por plásticos.

É dever do Brasil, o 8º no ranking dos países maiores poluidores por resíduos plásticos, ter uma posição clara e ambiciosa nas negociações do Tratado Contra Poluição Plástica. 

A crise do plástico deve ser enfrentada com uma estratégia holística que assegure soluções desde o início da cadeia, reduzindo a produção e o consumo de plástico virgem e banindo as exportações globais de resíduos plásticos. Um pacote de medidas vinculantes para solucionar esses problemas e controlar a circulação de contaminantes é necessário quando se pensa em economia circular segura. 

Um tratado ambicioso passa pelo compromisso de redução da produção de plástico; criação de regras claras sobre como os produtos plásticos devem ser projetados para limitar seu uso; eliminação de produtos químicos e polímeros perigosos presentes na sua composição; e implementação de um mecanismo financeiro para gestão de resíduos em países em desenvolvimento.